Sete empresas aderiram ao parcelamento de dÃvidas
Sete empresas aderiram à terceira edição do Plano de Pagamento de DÃvidas com fornecedores de exercÃcios anteriores, referentes à s despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, no âmbito da administração direta e indireta da prefeitura. No total, foram contabilizados R$ 5,3 milhões.
No inÃcio da atual gestão, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), foi identificada uma dÃvida total aproximada de R$ 230 milhões, entre despesas processadas e não processadas, além de despesas não empenhadas no exercÃcio devido. São valores decorrentes de bens e serviços adquiridos pelo MunicÃpio e não pagos por insuficiência de caixa.Â
Na primeira fase do Plano de Pagamento de DÃvidas, 135 credores aderiram ao projeto. No ano seguinte, foram 24 adesões. Já foram negociados mais de R$ 60 milhões na primeira edição em 2017, e R$ 14,7 milhões na segunda, em 2018.Â
Na terceira edição do Plano de Pagamento (Lei Municipal 12.636/2019), aprovado no final do ano passado, a administração pública direta e indireta foi autorizada a emitir notas de empenho referentes aos exercÃcios financeiros de 2013 a 2016, a liquidar as despesas e a efetuar pagamentos correspondentes, conforme programação orçamentária e disponibilidade financeira.
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Gilmar Martins