Tart tem novos conselheiros para decidir questões tributárias
Os novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) tomaram posse nesta quinta-feira, 14, no Salão Nobre do Paço Municipal. Designados pelo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, eles terão como competência decidir administrativamente, em segunda instância, questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. O órgão é ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
O prefeito destacou a importância do Tart nos seus 13 anos de fundação: “Desburocratizar a estrutura pública e aproximar quem faz a burocracia da vida real é fundamental”.
“Quando se fala em dinheiro público, transparência nunca é demais. Este é um dos preceitos do Tart”.
Secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto
Para a procuradora-geral do município, Eunice Nequete, este trabalho está sendo bem realizado: “Quando melhor o Tribunal trabalhar, melhor para todos. Tanto para a sociedade, quanto para o poder público”.
O conselho do Tart julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal. É composto por 14 conselheiros, oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que se refere ao voto.
Foram empossados sete conselheiros titulares e sete suplentes, representantes do erário municipal, e do Conselho Regional de Administração – CRA/RS, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS.
O presidente do Tart, Mauro José Hidalgo, saudou os novos conselheiros e relatou as ações desempenhadas pelo Conselho, que trouxeram agilidade nos processos.
“O Tart vem desempenhando a função de zelar pelos direitos tributários do município. O contribuinte pode ver de forma transparente o recolhimento do tributo e isto também é uma forma de respeito com eles”, afirmou.
Todas as decisões do Tart são publicadas neste site. Também são divulgadas as datas e pautas de sessões, que são abertas ao público.
Foram empossados nesta quinta-feira:
Representantes do município
Andre Fernando Butzen, titular, e Felipe Costa Ramos, suplente;
Mauro José Hidalgo Garcia, titular, e Roberta Schmitz, suplente;
Vinicius Fabian Vardanega Simon, titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente;
Ricardo Hoffmann Muñoz, titular, e Bethania Regina Pederneiras Flach, suplente
Representantes da sociedade
Conselho Regional de Administração – CRA/RS - Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente;
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS - Marcio Schuch Silveira, titular, e Luis Fernando Ferreira de Azambuja, suplente;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS - Luiz Alberto Alves Ribeiro, titular, e André Luiz Lopes da Silveira, suplente
Também participaram do evento o vice-prefeito Gustavo Paim; os vereadores Márcio Bins Ely e André Carús; o procurador-geral adjunto Ricardo Hoffmann Munõz; o vice-presidente do Tart, Lauro Marino Wollmann, os secretários do Tart Rita de Cássia Torres e Newton Lopes Peixoto; o presidente dos auditores fiscais da receita municipal Fernando Ismael Schunck; presidente da associação dos procuradores do município Cesar Emílio Sulzbach, o vice-presidente do Conselho Regional de Administração Bruno José Ely Bruno; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade Celso Luft; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA engenheiro Odilon Carpes Moraes e o diretor do Sindifisco/RS Diego Silveira.
Matheus Beust