Em meio ano de implantação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif), a Secretaria Municipal da Fazenda destaca a adesão de quase 90 empresas e uma arrecadação de R$ 70,3 milhões pelo novo sistema. A ferramenta cria facilidades aos contribuintes e moderniza a fiscalização dessas instituições e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

“O sistema faz a apuração e o controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As informações prestadas têm caráter declaratório, o que nos proporciona um maior controle e ações sobre eventuais valores de ISSQN que não tenha sido espontaneamente recolhidos”, explica o secretário Rodrigo Fantinel.

De acordo com o superintendente adjunto da Receita Municipal, Teddy Biassusi, além da facilidade, o sistema é mais eficiente do que a utilização da Declaração Eletrônica do ISSQN de Porto Alegre (Decweb). “Somado a isto, temos um grande ganho em tecnologia e agilidade na elaboração das declarações, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias", garante.

Desif - O projeto começou a funcionar em setembro de 2022. Trata-se de uma ferramenta integrante do Sistema GIF (Gestão e Inteligência Fiscal), que busca sincronizar informações entre contribuinte e município, aperfeiçoando o controle fiscal e a arrecadação de ISSQN de instituições financeiras como forma de adequação à nova realidade tributária.

A Desif permite também o gerenciamento das informações fiscais submetidas junto ao portal da prefeitura. A apuração do imposto é realizada pelo próprio sistema, que gera o documento de arrecadação automaticamente. Confira mais informações no link.