A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal, projeto de lei que prevê reajuste de 1,54% para os servidores municipais, referente à primeira parcela da reposição das perdas inflacionárias de 2023, relativa à data-base de 2024. A proposta prevê a aplicação do percentual a partir da folha de pagamento de dezembro de 2026, com reflexos no 13º salário, e dá sequência às tratativas com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Em reunião realizada em julho deste ano, o prefeito Sebastião Melo e representantes do governo municipal receberam a direção do sindicato e firmaram a proposta de encaminhar o projeto de lei ainda em 2026. O projeto também prevê a extensão do reajuste aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observadas as regras de paridade constitucional e a regulamentação aplicável. 

Os percentuais e as datas de aplicação das parcelas restantes da recomposição serão definidos conforme a viabilidade orçamentária dos próximos exercícios, respeitando os limites fiscais e a continuidade dos serviços públicos. O projeto segue para análise da Câmara Municipal e, caso aprovado, será encaminhado para sanção e posterior publicação.