Agricultores podem aderir ao Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável até esta sexta
Os agricultores de Porto Alegre podem manifestar interesse em serviços oferecidos pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, até as 23h59 desta sexta-feira, 22. Este é o primeiro período para os produtores rurais se cadastrarem e terem prioridade no atendimento da Patrulha Agrícola, com serviços de máquinas e equipamentos, além de kits de irrigação e insumos para adubação. A partir do dia 23, inicia-se o segundo período para adesão e segue até 15 de janeiro de 2024. Clique aqui para acessar o formulário e demais requisitos para a manifestação de interesse.
A iniciativa integra uma série de ações que foram anunciadas na ultima sexta-feira, 15, no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov), pelo prefeito Sebastião Melo e o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, com investimento total de R$ 10,3 milhões na área, que integram o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Confira:
Serviços - Com investimento de R$ 5,7 milhões, em parceria com o Sindicato Rural de Porto Alegre, a prefeitura vai disponibilizar o atendimento aos agricultores pela Patrulha Agrícola, com serviços de máquinas e equipamentos, além de kits de irrigação e insumos para adubação.
Auxílio emergencial aos produtores rurais – O Projeto de Lei do Executivo (PLE 045/23), protocolado na Câmara Municipal, prevê investimento de R$ 1 milhão para conceder auxílio emergencial aos produtores rurais, com a finalidade de mitigar os danos na produção primária, causados pelas chuvas intensas. Se aprovado o projeto, o valor concedido para cada produtor será de R$ 10 mil.
Assistência Técnica - As instalações do CAD passarão por manutenção. Foi assinada ordem de início no valor de R$ 500 mil, para melhorias no entreposto de beneficiamento de ovos, no pavilhão da agricultura (produção de sementes, mudas e substratos) e no prédio administrativo (auditório para eventos e cozinha modelo). Foram chamados do concurso público três engenheiros agrônomos, dois médicos veterinários e dois assistentes administrativos para reforço no quadro funcional da Unidade de Fomento Agropecuário (UFA), que fica no CAD.
Hortas comunitárias - Outra ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é o incentivo às hortas comunitárias rurais, urbanas e periurbanas. A Smgov publicou edital de chamamento público para a implantação de 68 hortas comunitárias na 17 regiões do OP. O investimento será de R$ 2,1 milhões.
Programa de Aquisição de Alimentos - O PAA promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos diretamente dos produtores rurais. Para 2024, mais R$ 1,4 milhão já está garantido para essas aquisições.
Duas emendas parlamentares de vereadoras integram o investimento, destinando R$ 500 mil e R$ 40 mil. O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável foi instituído pelo Decreto 22.261/2023 (normatiza o Art. 11 da Lei 775/2015 de Restabelecimento da Zona Rural), que cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.
Andrea Brasil