Giulian Serafim / PMPA

Na manhã desta segunda-feira, 29, integrantes do governo receberam uma comissão de representantes dos recicladores autônomos que protestavam em frente ao Paço Municipal. Participaram da reunião os secretários de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, e o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel.  Eles informaram que a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) receberão os recicladores nos próximos dias e farão a interlocução da construção de uma proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores e as questões legais que precisam ser cumpridas pela prefeitura no recolhimento dos resíduos sólidos da cidade. O prefeito Sebastião Melo agendou uma reunião para receber o grupo na próxima terça-feira, 7, às 14 horas.

O anúncio foi feito logo após a realização da segunda reunião entre o Executivo Municipal, a Defensoria Pública, o MP e o MPT, que contou com as secretarias municipais de Governança, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Social, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Um primeiro encontro ocorreu no dia 11, com a presença do prefeito Sebastião Melo. Na ocasião, o Executivo reafirmou sua intenção de regularizar a atividade dos trabalhadores informais.

De acordo com a Lei Complementar 728/2014, que institui o Código de Limpeza Urbana, a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do DMLU” (Art.15). A coleta seletiva de Porto Alegre abrange todos os bairros da cidade para o recolhimento dos resíduos sólidos descartados por moradores e empresas. Além de ser uma competência exclusiva do município, que visa à separação de destinação correta de resíduos, a coleta seletiva tem uma função social importante para centenas de moradores da Capital. Grande parte do material recolhido é destinado para as 16 Unidades de Triagem (UTs) cadastradas pela prefeitura, gerando emprego e renda para cerca de 600 trabalhadores.

Participaram da reunião a vereadora Bruna Rodrigues, os secretários-adjuntos de Governança de Serviços Urbanos, Luciano Marcantonio e Vitorino Baseggio, o diretor-adjunto do DMLU, Vicente Marques, a coordenadora de Coletas do DMLU, Vera Rosane Heger, e os representantes recicladores Venâncio Castro, Jorge Fagundes e Fernando Rodrigues.