Cesar Lopes / PMPA

Foi publicado nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.629, de 11 de novembro de 2019, para estabelecer os meios de ação a fim de tornar o município referência em resiliência urbana na América Latina até o ano de 2025. Para alcançar objetivo, são elencadas como prioridades as temáticas de mobilidade urbana, legalização de terras, prevenção de riscos, cultura de paz e ecossistema diinâmico e inovador.

A partir dessa publicação, fica instituído o Comitê Permanente de Resiliência (CPR), órgão interno da Administração Pública, presidido pelo prefeito Sebastião Melo, com foco em ações intersetoriais e coordenadas, a fim de garantir entregas mais robustas, integradas e resultados mais efetivos. O CPR será composto por um representante titular e até dois suplentes, indicados pelos órgãos municipais, tendo a participação dos gabinetes do prefeito e vice-prefeito. Os membros titulares do Comitê, representantes dos órgãos, serão os Secretários Municipais. 

A critério do prefeito, outras secretarias ou órgãos, entidades do setor privado, instituições de ensino e representantes da sociedade civil poderão ser convidados a participar de ações do Comitê Permanente de Resiliência.

Nas ausências ou impedimentos do presidente do CPR, assumirá a presidência, sucessivamente, o vice-prefeito, Ricardo Gomes e o coordenador-Geral do Comitê, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, que terá como atribuição a coordenação executiva das reuniões.  

O CPR se reunirá quadrimestralmente em caráter ordinário e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo presidente.

Acesse aqui, a íntegra do decreto Nº 22.263.