Giulian Serafim / PMPA

Nesta terça-feira, 16, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo (SMGOV), o secretário-adjunto, Alexandre Borck, e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, receberam representantes de entidades estudantis e as vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos para debater sobre as isenções para estudantes. Posteriormente, com o vereador Alvoni Medina, a pauta foi sobre as isenções para pessoas com deficiência, com HIV e seus acompanhantes.

Nos dois encontros, o secretário de Governança reiterou a posição do governo de que a isenção deve existir para quem mais precisa. “Conforme o prefeito tem afirmado, queremos garantir que as medidas atendam as pessoas pela sua necessidade social, e o diálogo sobre os projetos está ocorrendo nesse sentido”, afirmou Trogildo.

Sobre as isenções para os estudantes, com as vereadoras Bruna e Daiana, os representantes da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (Uee-RS) questionaram alguns pontos das propostas e apresentaram o teor de uma série de emendas que foram protocoladas na Câmara. Os textos serão analisados por todos os vereadores em Sessão Plenária, junto com os projetos, antes de serem votados.  

GiulianSerafim / PMPA

O vereador Medina ponderou algumas questões referentes às matérias de autoria do governo no que tange ao passe livre para pessoas com deficiência, com HIV e seus acompanhantes, pedindo que o governo avalie a questão social e a faixa de corte sobre a renda nessas ocasiões.

Quanto às propostas recebidas, o governo informou que vai avaliar tecnicamente.

Projetos - Os projetos de lei que tratam da revisão das isenções tarifárias e do passe livre no transporte público integram um conjunto de iniciativas de modernização da mobilidade urbana da Capital, encaminhadas pelo Executivo para a Câmara Municipal. O PLE 015/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município. A iniciativa estabelece critérios de uso e procedimentos de concessão, renovação, extinção, fiscalização e auditoria das isenções tarifárias. Já o PLCE 011//21 prevê a alteração da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que criou o passe livre no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre.