Mateus Raugust/PMPA

Nesta quinta-feira, 23, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, acompanhado do assessor institucional da Secretaria de Mobilidade Urbana, Cassio Ferreira, recebeu uma comitiva de representantes dos motoristas que prestam serviço pelo aplicativo da empresa Uber. O vereador Jonas Reis acompanhou a reunião. Os trabalhadores reivindicam um regramento sobre a sua relação de trabalho com a empresa, alegando que os valores cobrados aos usuários foram reajustados, mas que não estão sendo repassados aos motoristas.

Segundo o secretário de Governança, a questão vem desde 2016, quando foi debatida a regulamentação do sistema. “A proposta que foi aprovada na Câmara Municipal foi barrada por Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça. Então, não cabe ao município esse regramento da relação entre os motoristas e a empresa”, explicou Trogildo. O secretário também ressaltou que o prefeito se comprometeu em não taxar os aplicativos de corrida.

Os motoristas querem apoio para que seja apresentado um novo projeto de lei sobre a regulamentação do sistema de parceria entre os prestadores de serviço e a empresa multinacional. Eles reclamam da falta de reajuste dos valores que são repassados por parte do aplicativo, sobre não terem mais acesso à discriminação da quilometragem exata das corridas, das taxas e serviços cobrados pela Uber e sobre o banimento de motoristas da plataforma, sem justificativa ou notificação prévia.

Um novo encontro será marcado na Secretaria de Mobilidade Urbana, para tratar sobre as questões técnicas e jurídicas e para a realização de um estudo sobre a legislação que está vigente em outras cidades e nos demais estados.

Mais cedo, o grupo realizou protesto pelas ruas da cidade. Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) monitoraram o trânsito.