Danuzi Borges / SMHARF / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, assinou nesta quinta-feira, 30, o primeiro pagamento de bônus-moradia para as 41 famílias da Ilha do Pavão, que tiveram suas casas incendiadas em 2017. Este bônus, no valor de R$ 78.889,65 é destinado à compra de um imóvel, escolhido pelas famílias. Os R$ 3,38 milhões de bônus-moradia serão custeados pelo Município de Porto Alegre, Estado e União após acordo firmado em outubro desse ano.

“Hoje foi o início do último capítulo de uma história que perdura desde o incêndio de 2017. É o encaminhamento de uma solução graças ao acordo que foi costurado por essa gestão, com o prefeito Sebastião Melo, junto ao Estado e a União. O interesse de todas as partes foi preservado. Estamos conseguindo resgatar a dignidade de cada uma dessas famílias”, ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.

Após a assinatura da escritura pública, o documento será encaminhado para registro de imóveis e, por último, acontecerá a entrega da matrícula atualizada aos beneficiários. Outras duas famílias da Ilha do Pavão já estão encaminhando os documentos para assinarem o pagamento.

Histórico - Em 2017, quarenta e uma famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Após serem atingidas por incêndios, as residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Para dar suporte às famílias, o Município tomou diversas providências, oferecendo atendimento como alimentação e abrigo. Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.