A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), está lançando a primeira ação do programa Mais Habitação, em que novos projetos atenderão problemas de interesse social. Nesta quarta-feira, 14, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, a Instrução Normativa do Morar Melhor, que tem como objetivo realizar melhorias em cômodos de casas em áreas regularizadas ou com processo de regularização instaurado.

Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, a ação vai proporcionar mais qualidade de vida para as famílias. “Através desse programa queremos garantir que cada família atendida com a legitimação fundiária tenha uma casa melhor, com mais segurança e conforto", ressaltou. 

Um dos critérios adotados para as famílias beneficiadas é renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, ou família com mais de três pessoas com uma renda per capita mensal não superior a 1,5 salário mínimo. As regiões atendidas serão definidas em conjunto pelo Demhab e, também, pelo Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab)  anualmente. O próximo passo é a abertura do edital para credenciamento das empresas interessadas.