Cindy Vitali/ SMHARF / PMPA

Os loteamentos Vitória da Conquista, Maria da Conceição, Santa Terezinha e as Vilas Tronco e AJ Renner, receberão verbas do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para auxiliar na implementação de regularização fundiária nos locais. O recurso destinado às comunidades é de R$ 8.495.181,00 e beneficiará 2.285 famílias. O montante é oriundo do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. 

Além de Porto Alegre, outras cidades gaúchas foram contempladas como Cruz Alta, Sapiranga, São Leopoldo, Santo Ângelo , Santa Rosa, Pelotas, Parobé, Ijuí, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Alegrete, Aricá e Lajeado. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), André Machado, comemora a escolha da capital gaúcha como uma das escolhidas. “Esse é o resultado de muito empenho de toda a equipe da SMHARF. Fui algumas vezes em Brasília para conseguir recursos em prol da habitação e o resultado é positivo. Gostaria de agradecer também ao senador Heinze que nos ajudou na tramitação dessa matéria junto ao MDR”, ressaltou o secretário. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa de regularização fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Ele permite o acesso à infraestrutura urbana e possibilita a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas. O programa garante a permanência das famílias nas suas regiões de origem.

O prazo para apresentação dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado é até 13 de maio. Depois de 15 de julho, após a análise dos documentos, acontecerá a contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária urbana.

A portaria 899/2022 pode ser conferida na íntegra Diário Oficial da União.