Luciano Lanes / PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei autorizando que os recursos da venda do antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) sejam utilizados para a construção do Residencial Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá. A comunidade espera há 20 anos por uma solução habitacional definitiva e a expectativa é que sejam construídas 254 unidades habitacionais.

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, esse é um passo importante. “O projeto Barcelona marca a retomada da construção de Habitação de Interesse Social com recursos próprios do município de Porto Alegre. Que seja um caminho para a realização do sonho de tantas outras famílias como os da Associação Barcelona”, ressaltou Machado.

A expectativa da Secretaria Municipal de Administração e Parimônio (Smap) é realizar em novembro o leilão do prédio, localizado na avenida Borges de Medeiros, bairro Praia de Belas, e que durante muitos anos foi sede da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). “Com a avaliação prevista no valor de R$ 48 milhões, a tendência é de que poderemos ter um ágio, podendo arrecadar um valor ainda maior. O saldo seguirá para o Fundo do Patrimônio Municipal, gerando melhorias e investimentos em outras áreas da cidade", destaca o titular da Smap, André Barbosa, acrescentando que esta alternativa somente é possível em virtude do Programa de Gestão do Patrimônio, implementado na Capital, desde 2022.

"A importância desta gestão patrimonial para a gestão pública municipal se materializa com a possibilidade de venda, pelo Município de Porto Alegre, deste imóvel que está inservível hoje”. Conforme André Barbosa, o leilão será totalmente transparente e poderá ser realizado no modelo eletrônico.

Histórico – Na plenário do Orçamento Participativo da Região Humaitá-Navegantes, o prefeito Sebastião Melo reafirmou o compromisso da gestão com a construção do Residencial Barcelona. A licitação do projeto, que foi publicada no dia 21 de agosto, já tem um empresa vencedora, que deverá assinar contrato ainda nesta semana.

PDV – Os vereadores também aprovaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) aos servidores celetistas do quadro do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A indenização será composta pela multiplicação de 14 vezes o somatório do valor mensal do salário base do cargo exercido pelo servidor, na data do pedido de adesão ao PDV, do valor mensal equivalente aos avanços, adicional por tempo de serviço e gratificação por exercício de atividades insalubres ou perigosas e do valor equivalente a um mês de auxílio-alimentação. Os servidores celetistas que quiserem aderir ao PDV deverão assinar pedido de demissão voluntária e termo de adesão ao plano.