A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), divulga o Edital de Chamamento Público publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) desta segunda-feira, 9. O edital tem como objetivo selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituída e com sede ou instalações administrativas no Município de Porto Alegre, interessada em executar o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Porto Alegre, mediante a formalização de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 23.567/2025.

O objetivo é consolidar o Centro de Referência em Direitos Humanos como equipamento público municipal de promoção, proteção, defesa e difusão dos direitos humanos, propondo a qualificação do acolhimento e da orientação, além de assegurar escuta técnica, humanizada, sigilosa e acessível a pessoas, famílias, grupos e comunidades que vivenciem situações de violação de direitos, discriminação, violência institucional ou barreiras de acesso a políticas públicas.

A iniciativa busca ainda fortalecer a articulação intersetorial e interinstitucional da política municipal de direitos humanos, promovendo a integração entre serviços públicos, conselhos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições de ensino, órgãos de defesa de direitos e demais atores envolvidos na promoção e proteção da dignidade humana.

A parceria terá por objeto a execução de ações e atividades destinadas ao funcionamento e ao fortalecimento do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em regime de mútua cooperação entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil selecionada.

A minuta do edital do CRDH, com o cronograma e os anexos devidamente atualizados, estará disponível para consulta pública no site: https://prefeitura.poa.br/smidh/editais