A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), por meio da Seção de Fiscalização de Passeios Públicos, está realizando levantamento técnico das condições de trafegabilidade das calçadas no Centro Histórico da Capital. O trabalho é executado por logradouro e por numeração dos imóveis. As condições da pavimentação dos passeios e os obstáculos existentes são avaliados pelos fiscais e irão compor relatório técnico que será consolidado até março. A região analisada possui 144 quadras, 101 logradouros e praças, 3654 calçadas e abrange 40.436 economias (propriedades).

O secretário da Smim, Luciano Marcantônio, destaca que a ação no Centro Histórico é um mutirão. O bairro foi escolhido como o primeiro a receber a fiscalização em 2019 por apresentar uma grande quantidade de casos de passeios públicos com necessidade de adequação. “Cuidar das calçadas é uma ação de cidadania, uma obrigação prevista na legislação. A prefeitura verifica tecnicamente, notifica os proprietários e dá um prazo para que seja resolvido. Caso isso não ocorra, é aplicada a autuação, de acordo com a legislação vigente”, ressalta Marcantônio.

Fiscalização de rotina - A responsabilidade de realizar a manutenção das calçadas é do proprietário ou usuário a qualquer título. A fiscalização é feita pela prefeitura, por meio de notificação e autuação. Caso a notificação não seja cumprida, cabe à prefeitura realizar o serviço e cobrar do proprietário. “A fiscalização é executada diariamente por uma equipe da Smim e preza pela segurança e acessibilidade dos pedestres, emitindo notificações para a manutenção das calçadas, retirada de obstruções do logradouro e aplicação de multa, quando necessário”, explica Marcantônio. Rotineiramente, são atendidos os casos gerados por reclamações e regiões com maior número de ocorrência de forma preventiva. As demandas, denúncias de irregularidades, sugestões e reclamações podem ser feitas pelo Fala Porto Alegre - telefone 156.

Próximas etapas do mutirão - A segunda etapa do mutirão no Centro, que têm previsão de durar dois meses, é a emissão e entrega das notificações na região aos proprietários dos lotes onde forem identificados problemas. Entre os obstáculos possíveis de apontamento estão arbustos, caliça, canteiros, degrau, floreiras, pedras e raízes. Na verificação das condições da pavimentação, os fiscais podem indicar ações necessárias como rejuntar, nivelar, arrumar revestimento solto, quebrado ou inadequado, ou ajustar declividade excessiva. O meio-fio também é alvo de verificação e pode apresentar rebaixo sem vaga destinada à garagem, estar em mais de 50% da testada do imóvel, apresentar rampa sobre logradouro. Outro item observado são as tampas de companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás, tampas de poços de visitas de responsabilidade de órgãos públicos, ou tampas particulares.

A última parte do trabalho ocorre até o início de julho, finalizando o trabalho no bairro, é a vistoria, verificação das notificações atendidas e a emissão dos autos de infração aos proprietários dos imóveis onde não houve o atendimento das notificações. Também é realizado o encaminhamento dos processos para a comissão judicante (comissão da Procuradoria-Geral do Município que julga as defesas de multas) da prefeitura e a execução da pavimentação conforme previsto na legislação