Rodger Timm / PMPA

Entre os dias 14 e 20 de dezembro foram expedidos 92 formulários do Programa Educacional de Recuperação de Calçadas durante abordagem no Centro Histórico. A entrega, realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, por meio da equipe da Escola de Mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), faz parte de ação educativa que visa a conscientizar sobre a importância de manter as calçadas da Capital em bom estado de conservação. 

Foram feitas mais de 450 abordagens com moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais dos trechos da avenida Mauá até a rua Riachuelo e a Voluntários da Pátria, na rua General Câmara até a rua General Bento Martins e Largo Visconde do Cairú até o Terminal Rui Barbosa. Na rua General João Manoel, em frente ao número 223, durante abordagem educativa foi consertado o revestimento solto e quebrado de uma calçada. 

“Começamos esta ação de diálogo com moradores e comerciantes pelo Centro, mas a ideia é expandir para outras regiões. O foco é informar e conscientizar de modo a despertar o sentimento de pertencimento da população”, destaca o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior. 

A atividade ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h, nas principais vias do Centro Histórico como Borges de Medeiros, Duque de Caxias, Mauá, Júlio de Castilhos e rua dos Andradas. “As pessoas estão sendo bastante receptivas às nossas abordagens e temos observado que muitas não sabiam que a calçada era uma responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos”, comenta o coordenador da Escola de Mobilidade da EPTC, Diego Marques. 

Responsabilidades sobre as calçadas - Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio são obrigados a executar a pavimentação do passeio em frente aos seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza (Artigo 28 da Lei complementar 12 de 1975). À prefeitura cabe a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças.

Contato com a prefeitura - Ao verificar uma calçada que não esteja em condições, o cidadão deve fazer o registro via 156. A equipe de fiscalização de calçadas, a partir da denúncia, vai até o local, realiza vistoria e notifica o proprietário. A partir da notificação, o proprietário tem 30 dias para realizar o serviço. Em caso de não atendimento é emitido um auto de infração. 

Plano de Segurança Viária Sustentável - A ação integra o Plano de Segurança Viária Sustentável, que estabelece diretrizes de planejamento e gestão da segurança viária, com metas para reduzir a acidentalidade no trânsito. O plano segue os propósitos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030.