Alex Rocha/PMPA

A prefeitura promoveu, na tarde desta quarta-feira, 17, uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de concessão do sistema da bilhetagem eletrônica do transporte público de Porto Alegre. Durante o evento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), no bairro Três Figueiras, gestores do município tiveram a oportunidade de ouvir demandas da população, esclarecer dúvidas e coletar sugestões para aperfeiçoar a proposta de parceria público-privada (PPP). Confira aqui a apresentação conduzida pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e pela equipe técnica da pasta.

"A prefeitura vem trabalhando há bastante tempo na estruturação deste projeto. A audiência pública teve justamente o objetivo de ouvir contribuições da sociedade, do mercado e dos demais interessados para aperfeiçoar a proposta antes da análise pelos órgãos de controle e posterior encaminhamento para o processo licitatório. Este é um momento importante de escuta e construção coletiva. As sugestões recebidas nos ajudarão a tornar o projeto ainda mais robusto, consistente e alinhado às necessidades atuais da mobilidade urbana”, destaca o secretário Adão de Castro Júnior.

Escopo do projeto - A nova plataforma eletrônica de venda de bilhetes para o transporte público será contratada por meio de uma PPP, na modalidade de concessão administrativa, com prazo de dez anos. A modelagem prevê valor total estimado de aproximadamente R$ 97 milhões para o contrato, com o critério de julgamento da licitação sendo dado pelo menor valor de contraprestação pública.

Entre as novidades, estão a ampliação dos meios de pagamento disponíveis aos usuários — incluindo cartão de crédito e débito —, mecanismos de prevenção a fraudes, como biometria facial, e serviços de computação em nuvem para armazenamento de dados. O sistema prevê ainda a integração entre diferentes modais de transporte, especialmente com a rede metropolitana e a Trensurb.

Próximas etapas - A consulta pública sobre o tema ficou aberta durante 30 dias no período de março a abril. Foram recebidas quase 200 contribuições da população acerca da minuta do edital e anexos. Após a consolidação dessas contribuições, o projeto será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

O projeto é conduzido pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Parcerias, com consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas. A medida atende à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que determina que as concessionárias do transporte público transfiram a gestão e a administração da bilhetagem eletrônica para o Executivo Municipal. Todos os procedimentos acontecem de acordo com os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Parceria (SNP) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu); além de membros do setor privado e da sociedade civil.