Pedro Ribas/ Divulgação/Prefeitura de Curitiba

A Prefeitura de Porto Alegre participa da 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 25 e 26 de março, em Curitiba. A capital gaúcha é representada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, que assume a vice-presidência do colegiado. Durante a reunião, os secretários vão discutir a tramitação do projeto de lei do Marco Legal do transporte público coletivo urbano (PL 3278/2021), que visa a reformular as regras do setor de mobilidade no Brasil, com foco em financiamento, qualidade e transparência, segurança jurídica e regulação.

Castro Júnior destacou ser necessário avançar em soluções concretas para a mobilidade urbana, ressaltando que a discussão sobre o marco legal do transporte público é urgente. "O modelo atual é insustentável e exige revisão, com maior participação do governo federal, especialmente no custeio das gratuidades. Hoje, a operação do transporte é praticamente sustentada pelo passageiro pagante e, ainda assim, a prefeitura precisa aportar recursos significativos para manter uma tarifa que caiba no bolso de quem mais precisa. É fundamental evoluir para um modelo de financiamento tripartite, envolvendo União, estados e municípios, assegurando maior previsibilidade e justiça na divisão dos custos do sistema.”

O prefeito da cidade anfitriã, Eduardo Pimentel, participou da abertura do evento na quarta-feira, 25, e destacou a importância da mobilização de prefeitos e deputados federais para dar celeridade à aprovação do projeto de lei. “O Marco Legal é fundamental para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço para a população. E também para que avancemos em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades, à desoneração da folha e para aquisição da compra de elétricos”, afirmou Pimentel.

Também estão em pauta temas como o uso de tecnologias aplicadas à mobilidade, incluindo plataformas privadas de transporte e a evolução dos sistemas de bilhetagem eletrônica. Outro ponto de destaque é a discussão de uma plataforma nacional de dados, que qualifique a gestão e a tomada de decisão, além de soluções de financiamento para cidades médias e grandes.

O Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários de Mobilidade Urbana ocorre dentro da programação do Smart City Expo Curitiba, após a 89ª reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, reunindo especialistas, gestores públicos e lideranças para debater inovação, sustentabilidade e os desafios da mobilidade no Brasil. 

Promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos e pela Urbs (Urbanização de Curitiba), empresa responsável por planejar, administrar e fiscalizar os sistemas de mobilidade urbana na capital paranaense, o encontro também aborda segurança viária e o papel das escolas de trânsito na formação de condutores. A participação de Porto Alegre reforça o compromisso da Capital com o avanço das discussões nacionais sobre mobilidade, integração urbana e preservação de vidas.

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