Gustavo Roth / EPTC / PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), nesta terça-feira, 28, a assinatura do extrato de contrato de prestação de serviços técnicos especializados com a Fundação Getúlio Vargas. A consultoria tem como objetivo dar suporte ao processo de concessão do sistema de tarifação eletrônica (bilhetagem) do transporte público de Porto Alegre. 

“A contratação vai resultar em uma proposta e no edital de licitação para o novo sistema de bilhetagem eletrônica, que terá a gestão integral do município. Com o acesso às informações e mais transparência será possível planejar com mais eficiência o serviço de transporte público oferecido na Capital, ampliar a segurança, comodidade e agilidade para os passageiros e rodoviários”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.

Serão analisadas todas as etapas do sistema de pagamento eletrônico de tarifas de transporte, desde o controle de acesso, a geração de créditos até a sua validação e distribuição, com o monitoramento da arrecadação de passagens e da utilização dos cartões de isenção. A consultoria vai avaliar o atual sistema, assim como os requisitos e procedimentos para o pleno funcionamento dos serviços. Também serão considerados o dimensionamento da capacidade operacional e as inovações tecnológicas das novas modalidades de pagamento, com especificações de softwares e equipamentos. 

Ao final do contrato, em até 18 meses, um relatório, com um projeto de licitação, vai fornecer os subsídios que permitam ao poder público decidir sobre a melhor forma e modalidade previstas em lei para assumir a gestão da bilhetagem eletrônica. A contratada ainda vai sugerir novos produtos com vistas à viabilidade econômica dos serviços, sua modernização e utilização de recursos extratarifários na modicidade tarifária do transporte público.

A diretora-geral da SMMU, Maria Cristina Molina Ladeira, justifica os benefícios da gestão do sistema. “Através do controle de dados e da transparência, a prefeitura e as empresas concessionárias do transporte coletivo têm a informação precisa de cada uma das linhas de ônibus que circulam na cidade. Com isso, é possível qualificar a oferta do transporte por linha, região, horário, além de realizar melhores estudos de reajuste ou revisão tarifária e da utilização de recursos”, destaca Ladeira.

O contrato atende a lei municipal complementar nº 808/2016 que determina que as concessionárias do transporte público transfiram a gestão e a administração da bilhetagem eletrônica para o município que, desde então, como titular da sua prestação, vem se preparando para recebê-la.

Todos os procedimentos acontecem de acordo com os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).