A partir desta quarta-feira, dia 14, a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realiza abordagem com moradores do Centro Histórico sobre os cuidados com as calçadas. A ação começa às 10h na avenida Siqueira Campos esquina com a rua Cassiano do Nascimento e segue por toda a quadra, estendendo-se nos próximos dias até o Gasômetro. Ela integra o Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS) lançado no sábado,10, na Ilha da Pintada.  

“O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de manter as calçadas da nossa capital em bom estado de conservação. Durante a abordagem, a equipe de educação para a mobilidade irá explicar sobre a responsabilidade de cada um em relação às calçadas, as normas e também aplicará um questionário que usaremos como balizador para futuras ações”, destaca o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres. 

Responsabilidades - Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio são obrigados a executar a pavimentação do passeio em frente aos seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza (artigo 28 da Lei complementar 12/1975). À prefeitura cabe a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças.

Contato com a prefeitura - Ao verificar uma calçada que não esteja em condições, o cidadão deve fazer o registro via 156. A equipe de fiscalização de calçadas (EFCAL), a partir da denúncia, vai até o local, realiza vistoria e notifica o proprietário. Com isso, ele tem 30 dias para realizar o serviço, em caso de não atendimento é emitido um auto de infração. 

Sobre o PSVS - Ele estabelece diretrizes de planejamento e gestão da segurança viária, com estabelecimento de metas para reduzir a acidentalidade no trânsito. O plano segue os propósitos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030.