Vinny Vanoni / PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realizou, entre os dias 14 de dezembro passado e 3 de fevereiro de 2023, mais de 1,7 mil abordagens em calçadas do Centro Histórico. Foram emitidos 464 formulários do Programa Educacional de Recuperação de Calçadas.

A ação, que segue neste mês pela região, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de manter as calçadas em bom estado de conservação. 

“Nossas equipes estão dialogando com os moradores e entregando material informativo em relação sobre a importância para a segurança viária dos cuidados com as calçadas. Começamos com o Centro Histórico e devemos seguir para outras regiões da cidade”, destaca o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres. 

Nas últimas semanas, as equipes da Escola de Mobilidade da EPTC circularam por trechos da rua dos Andradas, avenida Otávio Rocha, rua Dr. Flores, rua Sr. dos Passos, avenida Independência, rua Alberto Bins e Pinto Bandeira, entre outras.

“Os principais problemas que temos encontrado são a ausência de revestimento adequado, desnível e revestimento solto. Durante a ação educativa, temos dialogado bastante com os proprietários para falar da importância de realizarem o conserto das calçadas”, afirma o Coordenador da Escola de Mobilidade da EPTC, Diego Marques. 

Responsabilidades - Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio, são obrigados a executar a pavimentação do passeio em frente aos seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza (artigo 28 da Lei Complementar 12/1975). À prefeitura, cabe a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças.

Informações - Ao verificar uma calçada que não esteja em condições, o cidadão deve fazer o registro via 156. A equipe de fiscalização de calçadas (EFCAL), a partir da denúncia, vai até o local, realiza vistoria e notifica o proprietário. Com isso, o proprietário tem 30 dias para realizar o serviço - em caso de não atendimento, é emitido um auto de infração. 

Sobre o PSVS -  ação integra o Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS), que estabelece diretrizes de planejamento e gestão da segurança viária, com estabelecimento de metas para reduzir a acidentalidade no trânsito. O plano segue os propósitos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030.