A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei (PL) que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento, no valor de US$ 150 milhões, possui contrapartida de US$ 37,5 milhões, fazendo com que o investimento total fique acima de R$ 1 bilhão.

O prefeito Sebastião Melo agradeceu o apoio dos vereadores por entenderem que a prefeitura sozinha não consegue fazer os investimentos necessários para enfrentar a quitação de precatórios e qualificar a área social. "O município, com sua arrecadação própria de impostos e de repasses constitucionais, possui um nível muito baixo de investimento. Temos que buscar os empréstimos internacionais, aqueles com juros mais baixos, para fazer as melhorias que a cidade precisa", enfatizou Melo.

O PL recebeu 25 votos a favor e um contrário. Oito vereadores se abstiveram da votação. Duas emendas foram aprovadas junto ao texto principal, ambas de autoria da vereadora Mariana Pimentel. A primeira determina que a Prefeitura de Porto Alegre deverá disponibilizar anualmente à população informações sobre o valor de empréstimo recebido no período, os órgãos onde os recursos foram aplicados e seus respectivos valores e os projetos em execução. A segunda veda a utilização dos valores recebidos em virtude do empréstimo para fins de programas de concessão de crédito.

A operação de crédito, autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia em dezembro de 2021, viabilizará o Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal (Porto Alegre+). O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt, destacou a importância do financiamento para Porto Alegre. “São recursos que garantirão uma significativa melhoria na prestação de serviços públicos e no atendimento a grupos que precisam muito do poder público”, disse.

Investimentos sociais - A iniciativa está dividida em três componentes, que possuem o objetivo de aprimorar a realidade fiscal e promover avanços nos investimentos sociais. Através desse financiamento, a prefeitura buscará ampliar e qualificar os investimentos sociais, reduzir a pobreza e oferecer serviços públicos de excelência, melhorando a qualidade do gasto público e a sustentabilidade fiscal.

A ação será promovida através de interoperabilidade de dados no setor social, da transformação digital na gestão de serviços sociais, do fortalecimento da capacidade de gestão das instituições e da melhoria da oferta nos serviços no eixo social – que contempla as secretarias de: Saúde; Educação; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Fazenda; Desenvolvimento Social e Turismo; e Procuradoria-Geral do Município.