Alex Rocha/PMPA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi debatida em audiência pública nesta terça-feira, 30. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, contou com a participação do prefeito Sebastião Melo e do presidente do Legislativo Municipal, vereador Idenir Cecchim.

Na abertura dos trabalhos, Melo ressaltou que sem o apoio da Câmara Municipal não seria possível implementar as transformações em Porto Alegre. “Já passei por aqui muitos anos e sei da importância de Executivo e Legislativo encontrarem soluções conjuntas para resolver os problemas da cidade”, enfatizou o prefeito. Isso inclui, segundo ele, construir uma alternativa em consonância para a questão das emendas impositivas, na busca por uma quantidade que contemple as demandas dos vereadores e, ao mesmo tempo, não ultrapasse a capacidade de execução da Prefeitura de Porto Alegre.

O vereador João Bosco Vaz, presidente da Cefor, se comprometeu a trabalhar junto à Casa Legislativa uma adequação para a questão. “Vamos dialogar e procurar uma saída que atenda às necessidades dos vereadores e do Executivo”, afirmou. Vaz também sugeriu a aproximação entre os técnicos de ambos os poderes para que essa nova formatação seja elaborada.

O detalhamento da LDO 2023 foi feito pelos secretários Urbano Schmitt (Planejamento e Assuntos Estratégicos) e Rodrigo Fantinel (Fazenda). Fantinel abordou o cenário das receitas municipais, destacando as ações que vem sendo realizadas pela Fazenda, como forma de reduzir o impacto nas contas com a redução do ICMS. "O governo vem mantendo o equilíbrio fiscal, sem aumentar impostos e seguirá investindo em áreas prioritárias da cidade", disse.

Já Urbano Schmitt explicou como foi elaborado o processo que faz com que a receita estimada pela Fazenda seja adequada às despesas do Município. “O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Orçamentário representa uma profunda articulação com todos os setores da administração pública municipal. Temos convicção que evoluiremos para uma Lei Orçamentária Anual (LOA) bastante equilibrada, que refletirá os esforços do Executivo para melhorar ainda mais a prestação de serviços ao cidadão”, afirmou.

Sobre a LDO – Trata-se de um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

Divulgação / SMPAE / PMPA

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

OP contemplado - Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões. As diretrizes e metas que integram a proposta serão apresentadas à Plenária do Conselho do OP em 23 de agosto.

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