A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) aprovou o orçamento do município para 2024, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado pelo executivo em 11 de outubro, prevendo receitas e despesas equilibradas em R$ 11,688 bilhões no exercício. Acesse o projeto da LOA 2024 na íntegra aqui.

"O cobertor é curto e não há dinheiro para todas as necessidades que a cidade precisa resolver. Temos feito um pente fino realista para manter o compromisso com as áreas sociais e na participação popular, além de investir nas prioridades de atendimento à população" - Prefeito Sebastião Melo.

O orçamento recebeu uma mensagem retificativa e um total de 868 emendas, tanto de autoria de parlamentares quanto popular, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal. As 812 emendas impositivas representam um valor total de R$ 56 milhões, sendo metade com destinação obrigatória para a área da saúde. Em relação às comuns, foram apresentadas 55, mas nenhuma aprovada por tratarem-se de políticas e serviços já previstos no planejamento ou regularmente desenvolvidos pela prefeitura em diversas ações.

O titular da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Shirmer, destaca o alto índice de investimentos presente na peça orçamentaria de 2024. "Neste ano, temos o maior registro de investimentos públicos da história da cidade, da ordem de R$ 500 milhões. Isso certamente fará a diferença na qualidade de vida dos porto-alegrenses", salienta.

Despesas -  As maiores despesas do orçamento 2024 são pessoal e encargos sociais, com R$ 5,4 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 4,5 bilhões, e investimentos de capital, cerca de R$ 870 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente, em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Receitas - Dentre as principais receitas, estão os tributos, que somam R$ 3,99 bilhões, e as transferências correntes, que chegam a R$ 3,744 bilhões. Foram calculados, ainda, R$ 537 milhões em operações de crédito captadas para subsidiar grandes investimentos na cidade, onde se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D.

Orçamento Participativo - Pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conteve uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP), com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022. A proposta orçamentária foi apresentada à Plenária do Conselho do Orçamento Participativo (COP) em 10 de outubro.

Emendas parlamentares -  Como inovação para a LOA 2024, a primeira elaborada no Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), foram criados formulários eletrônicos para receber as emendas parlamentares, assegurando uma tramitação integralmente digital e proporcionando ganhos em celeridade e confiabilidade da informação, bem como economicidade de recursos humanos e materiais.

Neste contexto de transição, a prefeitura adotou medidas de suporte aos vereadores e suas equipes, com capacitação teórica e prática oferecida por técnicos da Diretoria de Planejamento Orçamentário (DPO), da SMPAE, para cerca de 80 assessores e servidores do legislativo municipal. Foi lançado, ainda, o Manual de Emendas Parlamentares – LOA 2024, com os conceitos e regramentos relacionados às emendas impositivas e também não impositivas, além de um guia para utilização dos novos formulários eletrônicos para elaboração de emendas no Sigef.

A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.