A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei 006/18 e sua Mensagem Retificativa que autoriza o Executivo Municipal a remanejar os recursos de empréstimo obtido pela prefeitura para a execução dos projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014. A proposta inclui as obras de melhorias da avenida Ernesto Neugebauer, na zona Norte, orçadas em R$ 50,6 milhões, no rol de empreendimentos financiados pelo empréstimo. Fica autorizada a contratação das operações de crédito até o limite de R$ 461,2 milhões. Foram 23 votos a favor, um contra e três abstenções.

Os projetos de mobilidade urbana associados ao Mundial: corredores de ônibus da Terceira Perimetral (R$ 102,7 milhões); Avenida Tronco (R$ 91 milhões); Voluntários da Pátria (R$ 95,5 milhões); Severo Dulius (R$ 76,9 milhões); Padre Cacique (R$ 23 milhões); Bento Gonçalves (R$ 6,5 milhões), Protásio Alves (R$ 5,5 milhões) e João Pessoa (R$ 2,5 milhões), além do Complexo da Rodoviária (R$ 6,5 milhões). 

Humaitá
O prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que o montante do empréstimo de R$ 461,2 milhões não sofrerá alterações. O projeto estabelece a transferência de recursos antes previstos para a implantação de estações de BRTs nos corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves, para a avenida Ernesto Neugebauer. “A inclusão do projeto da Ernesto Neugebauer mostra-se oportuna e importante, pois a região do Humaitá enfrenta problemas de mobilidade urbana", justifica o prefeito. 

“Uma excelente notícia para a cidade que poderá realizar obras que são vitais para a mobilidade urbana e o seu desenvolvimento”, observa o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Luciano Marcantônio. “Os vereadores tiveram a sensibilidade de entender o momento da cidade e a necessidade de investimentos nesta área”, destacou. 

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso, ressalta que as obras são fundamentais para a infraestrutura da região. “A revitalização será a inserção desta área. Agradeço aos vereadores de Porto Alegre que, acima de tudo, entenderam a importância do projeto”, afirma. 

O PL 006/18 era o segundo na ordem do dia , o primeiro era o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A inversão foi solicitada pelo vereador João Carlos Nedel e aprovada pelo plenário por 25 votos a zero.