Eduardo Beleske / PMPA

O projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi aprovado pelo Conselho do Orçamento Participativo (COP), na noite dessa terça-feira, 14, no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG), no Centro Histórico. A entrega do projeto na Câmara Municipal está prevista para o dia 20 de agosto. 

O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, destacou que a sociedade vem evoluindo e trabalha em alguns focos importantes como participação, cidadania e controle social e da atividade pública e deve avançar na construção de agendas comuns, de consensos, de agendas mínimas de desenvolvimento. "O Orçamento Participativo é um instrumento para superar dificuldades, que é a construção de consensos", disse.  

O titular da pasta ressaltou o papel da SMPG no ciclo orçamentário e do trabalho do Executivo no sentido de integrar as demandas e, dentro dos recursos disponíveis, otimizar os atendimentos que a sociedade precisa. Na sequência, a explanação da proposta aos conselheiros das temáticas e regiões coube ao coordenador de Programação Orçamentária da prefeitura, Jorge Carrion, que apresentou os principais itens da LDO.

Dentre os pontos previstos, o projeto da LDO estabelece diretrizes gerais e específicas para a elaboração do orçamento. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Entre as premissas para a elaboração das peças orçamentárias para 2019 estão o realismo orçamentário, atendimento aos serviços prestados à população, entregas finalísticas e programas estruturantes (entregáveis).  

Neste ano, foi instituída a Comissão de Receita e Despesa do OP, que debateu pontos da LDO em três reuniões com as secretarias de Relações Institucionais e Planejamento e Gestão, realizadas entre julho e agosto.  

Etapas – Após a entrega ao Poder Legislativo, a LDO será apreciada na Comissão de Economia e Finanças (Cefor) e posteriormente vai a votação em plenário.