Porto Alegre conta, desde o final de setembro, com regulamentação dos serviços veterinários nas mais diversas modalidades: em consultórios, ambulatórios, clínicas, hospitais veterinários, laboratórios, serviços móveis de remoção ou transporte e de atendimento domiciliares.

A normatização consta na Portaria 25436436/2023, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as condições higiênicas sanitárias, os requisitos para licenciamento e de boas práticas para o funcionamento dos estabelecimentos e serviços veterinários de que atendem animais de estimação de pequeno porte em Porto Alegre, visando à segurança dos pacientes, dos profissionais envolvidos, de usuários e do meio ambiente, assim como à prevenção de zoonoses.

Em Porto Alegre, há 209 estabelecimentos enquadrados como de risco 3 (que fazem uso de medicamentos controlados e/ou realizam diagnósticos de imagem), que são abrangidos pela portaria.

A legislação municipal foi construída pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), contando com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O documento foi elaborado de acordo com diretrizes nacionais no que diz respeito aos direitos do consumidor, à geração de resíduos e riscos sanitários. A base da Portaria é baseada no conceito de Saúde Única adotado pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Mundial de Sanidade Animal. O conceito considera que a saúde humana, animal e ambiental estão integradas por natureza, sendo interligadas e indissociáveis.

A chefe da Unidade de Vigilância Sanitária da DVS, Denise Garcia, destaca que a regulamentação do setor vai garantir mais segurança no atendimento aos animais e a seus tutores. “Essas atividades vêm sendo monitoradas pela Vigilância Sanitária há muito tempo; no entanto, sem a regulamentação, o trabalho se resumia a recomendações. Agora, nesta iniciativa conjunta com o conselho de Veterinária, o regramento básico para o setor está construído”, diz a médica veterinária.