A Portaria nº 1826/2018, que institui a Política Municipal de Saúde do Trabalhador, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre nesta quinta-feira, 10. O documento define os conceitos que envolvem a saúde do trabalhador.

Entre esses conceitos estão os centros de referência – instâncias responsáveis pela integração da rede de serviços do SUS no atendimento ao trabalhador, seja no meio urbano ou rural –, a fiscalização, a vigilância em saúde ambiental e do trabalho, o próprio trabalhador e as ações que visam à saúde dos profissionais. A legislação está em acordo com as políticas nacional e estadual de saúde do trabalhador e, também, com a política nacional de segurança e saúde no trabalho. 

A publicação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Porto Alegre (Cerest Poa), órgão vinculado à Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS). De acordo com os dados parciais do Cerest (de janeiro a novembro de 2018), Porto Alegre registrou 10.186 casos de acidentes do trabalho em 2018, número 5,24% maior do que o registrado em 2017. Do total, 6.991 necessitaram de atendimento emergencial.

A coordenadora do Cerest Poa, Fabiana Hermes, explica que a politica municipal é resultado de construção conjunta e complexa. “Foi um processo longo, que incluiu, além de setores da SMS, atores como sindicatos de diversas categorias profissionais e o Conselho Municipal de Saúde”, exalta. “A intenção é desenvolver a atenção integral à saúde do trabalhador, visando à promoção e a proteção da sua saúde e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”, destaca.

É considerado trabalhador nesta política todo o indivíduo que exerça atividade, independente de sua inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, celetista ou estatutário, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, voluntário, aposentado, ou sem vínculo empregatício.

“Esta política se alinha com o conjunto de políticas no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS), considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença”, lembra o diretor da CGVS Anderson Lima.

"Após as melhorias nos sistemas de saúde hospitalares, em 2017, a vigilância em saúde do trabalhador tem conseguido identificar um maior número de acidentes ocorridos no trabalho. Essa parceria com os hospitais nos possibilita traçar um perfil de acidentabilidade mais próximo da realidade, para que possamos adotar medidas mais resolutivas na prevenção", diz Fabiana.  

Com essas melhorias, os perfis de acidentabilidade estão sendo divergentes dos encontrados na previdência social. "Pela primeira vez, estamos conseguindo observar a acidentabilidade ocorrida com trabalhadores informais, superando os trabalhadores formais. Identificamos uma proporcionalidade maior de acidentes ocorridos com uma população jovem, masculina, entre 19 e 29 anos. Sabemos que esses dados ainda são subnotificados, mas a Política Municipal ampliará e fortalecerá parcerias para diagnóstico ainda mais avançado”, conclui a coordenadora.