Joel Vargas / PMPA

O 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS começou na manhã desta segunda-feira, 23, com a participação de gestores, autoridades e profissionais da área, no teatro da Unisinos, em Porto Alegre. O evento é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS).

O primeiro painel tratou da concepção legal dos contratos, incluindo compra, fomento e legislação. A apresentação ficou a cargo do auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Silvio Bhering, e do diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, que abordaram as vantagens, eficiências e desafios apresentados aos gestores nas diferentes modalidades de contratação.

Com base em estudo estatístico realizado pelo TCE/SC, Bhering mostrou os resultados obtidos a partir da análise de dados para medir a eficiência dos 18 hospitais públicos estaduais catarinenses, sendo 13 por administração direta e cinco por organizações sociais. Conforme o auditor, a principal conclusão foi que os hospitais de organizações sociais de Santa Catarina atingiram índices de eficiência bastante superiores em relação aos hospitais geridos pela administração direta.

O estudo analisou a eficiência e não a efetividade do serviço prestado. “ Não analisamos a qualidade do serviço e sim quanto se demanda de recursos e quanto se produz em atendimento hospitalar à população", comenta. “Observamos que a mudança tecnológica no setor da saúde está indo em sentido oposto, ou seja, o aumento da produção não está acompanhando o aumento dos gastos, e grande parte disso é devido à inflação do custo médico hospitalar, que cresce muito anualmente. Isso gera um aumento exponencial de gastos na saúde, sendo que o envelhecimento da população também contribui bastante com esse quadro”, avalia. 

Em sua fala, Cunha Junior destacou que o debate é fundamental para discutir alternativas na implementação de políticas públicas. “Não existe alternativa perfeita, todas têm vantagens e desvantagens. Conhecendo as possibilidades, poderemos melhorar o debate e avançar na implementação do SUS, um objetivo comum a todos”, afirma. Segundo ele, os principais modelos que o país possui na área de assistência em saúde são administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas, serviços sociais autônomos, fundações estatais e entidades de colaboração. No âmbito das entidades, destacou as organizações sociais. “No país inteiro, estamos com dificuldade de prestar serviços de assistência à saúde de qualidade na quantidade demandada pela sociedade, com o agravante de termos orçamento limitado. Então, precisamos dar um salto em eficiência, eficácia e efetividade”, diz. “Para entregar um SUS melhor à sociedade, nós temos que explorar as alternativas”, diz. 

O seminário segue à tarde e amanhã com debate que vai abordar a visão dos gestores públicos e das entidades, os desafios e criticidades na relação entre setor privado, gestor público e órgãos de controle, bem como monitoramento, fiscalização contratual e aplicação eficiente de recursos na saúde. O 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS tem apoio da Unisinos e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

Programação:
Dia 23/09
14h - A visão dos gestores públicos e gestores das entidades: desafios, criticidades na relação entre o setor privado, o gestor público e os órgãos de controle 9h - Monitoramento e fiscalização contratual: a visão dos Tribunais de Contas
11h - Monitoramento e fiscalização contratual: a visão do Ministério Público sobre a contratualização no SUS
14h - Aplicação eficiente de recursos na Saúde
16h30 - Encerramento

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