O decreto 21.553, que aprova o Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre e o Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco, foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial de Porto Alegre.

Esta é a primeira vez que a Capital possui um projeto que determine ações emergências para caso de desastres. O documento foi desenvolvido pela Defesa Civil, com os órgãos que compõe a Comissão Permanente de Atuação em Emergências (Copae), através de encontros mensais, estudos e avaliações.

Estes planos funcionarão como um planejamento das atividades de todos os atores envolvidos na resposta a uma catástrofe, ou seja, ações de socorro, assistência e reabilitação dos cenários. Essa preparação permite que as respostas sejam executadas de maneira mais organizada, rápida e com a participação da população, que tem um papel fundamental durante os atendimentos.

A proposta será entregue às secretarias municipais, autarquias e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que deverão cumprir as orientações e atribuições previstas nos planos. A Defesa Civil será responsável por atualizar e validar anualmente, por meio de exercícios simulados, os planos. Também irá propor, editar e coordenar a execução dos planos para áreas de risco ou para atendimento de demandas específicas ou de determinadas regiões do município.