A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), prepara a implantação de um sistema de monitoramento com drones autônomos e inteligência artificial em parques e áreas de lazer da cidade. O projeto, que se enquadra nas categorias de operação especializada e de Estado, aguarda autorização regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para entrar em operação, conforme exigido pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94/2024.

A tecnologia prevê patrulhas pré-programadas, sem a necessidade de pilotos em tempo integral. Contudo, em conformidade com a legislação, toda operação autônoma exigirá um piloto remoto habilitado e certificado pela Anac, que supervisionará o sistema, assumirá o controle em situações de contingência e garantirá o cumprimento das regras de operação. Os drones, necessariamente registrados e identificados , serão capazes de mapear áreas, identificar comportamentos suspeitos e enviar alertas em tempo real à central da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Os primeiros locais previstos para receber o monitoramento são o Parque Farroupilha (Redenção), o Parque Marinha do Brasil e a Orla do Guaíba, áreas com histórico de furtos e vandalismo. Somente em janeiro, a Redenção registrou quatro ocorrências desse tipo, que deixaram parte do parque sem iluminação por cerca de uma semana.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon, o sistema funcionará com um alto grau de automação . "Os drones decolam, realizam o patrulhamento, retornam à base da GCM e recarregam automaticamente", explicou. "No entanto, toda a operação será supervisionada em tempo real por pessoal qualificado a partir do nosso novo posto de operações aéreas, em estrito cumprimento das normas de segurança operacional e privacidade." A proposta inclui a criação deste posto de operações aéreas dedicado, que também tratará dos requisitos de proteção de dados gerados pelas câmeras, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além do investimento em tecnologia, a segurança municipal contará com reforço de efetivo: 100 novos guardas civis metropolitanos devem ingressar em maio, após a conclusão do treinamento.