Giulian Serafim/PMPA

O prefeito Sebastião Melo esteve ao final da tarde desta sexta-feira, 28, na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) para validar os decretos sobre o sistema de correição do Município. “A SMTC abriga a Corregedoria-Geral do Município, que é órgão central do sistema correcional, e está liderando o processo de modernização da área", destacou Melo. De acordo com o secretário Gustavo Ferenci, o executivo investe na melhoria do serviço. "Acreditamos que, com novos normativos e treinamento, podemos trazer maior agilidade na resolução dos processos, o que beneficia a todos”, disse Ferenci. 

Conforme a coordenadora da Corregedoria-Geral do Município, Sandra Topanotti Trentin, os decretos vêm modernizar a legislação, trazendo alternativas rápidas e eficientes como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O TAC possibilita que pequenas faltas funcionais sejam resolvidas de forma ágil e, quando há prejuízo ao erário de baixo valor, que ele seja ressarcido aos cofres públicos rapidamente”, explicou. Outro recurso introduzido é a Investigação Preliminar Sumária (IPS), que antecede os processos correcionais mais formais. “A ideia é resolver problemas mais simples com instrumentos de investigação mais rápidos, deixando a sindicância e o inquérito administrativo para os casos mais graves."

Os novos normativos também serão o início da padronização dos processos de correição, e com normas claras será possível investir em treinamento dos profissionais que trabalham nas comissões de sindicância, alcançando assim uma padronização dos critérios e diminuindo o prazo de conclusão dos processos. Outra novidade é a regulamentação da Declaração de Bens e Valores, já exigida pela legislação federal aos profissionais do serviço público como instrumento no combate ao enriquecimento ilícito. “O controle é parte importante do combate à corrupção”, concluiu Sandra.

Durante a visita, o prefeito também conversou com o controlador-geral do município, Silvio Zago.