A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) participou na noite de quinta-feira, 16, de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 014/21 , na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta da prefeitura é promover alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 881, de 20 de abril de 2020, que regula as normas de finanças públicas na Capital.

De acordo com o titular da pasta, Gustavo Ferenci, os dispositivos aprovados há um ano acabaram por burocratizar excessivamente o processo, tornando-o mais rígido do que a própria legislação federal sobre o tema. “As mudanças propostas agora não irão gerar qualquer descontrole, ao contrário, darão maior eficiência e transparência aos gastos públicos e economia aos cofres do Executivo”, explica. 

O controlador-geral do município, órgão vinculado à SMTC, Silvio Zago, apresentou as mudanças sugeridas pelo Executivo. “Por uma análise técnica das secretarias da Fazenda e Transparência e Controladoria, consideramos fazer melhorias e adequações para garantir a eficiência das normas para as finanças públicas municipais mesmo diante dos efeitos da pandemia da Covid-19", afirma.

A audiência virtual foi presidida pelo vereador Idenir Cecchim e também contou com a participação do vereador Airto Ferronato.