Alex Rocha/PMPA

A realidade de ações discriminatórias no ambiente da administração pública - que abala as relações de trabalho e a moral dos servidores - foi o tema do seminário Assédio Moral e Sexual: Conversas que precisamos ter, realizado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), nesta quinta-feira, 4. O encontro, no Plenário Anna Terra, da Câmara Municipal, reuniu especialistas da gestão pública, universidades, sindicatos, judiciário e da comunidade para debater o problema que, atualmente, registra uma onda crescente de casos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).

O secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, alertou para a necessidade urgente de serem adotadas ações efetivas contra o assédio. “As ideias discutidas aqui deverão contribuir com as normativas do decreto que está sendo preparado e será assinado nas próximas semanas pelo prefeito Sebastião Melo. Hoje, não podemos mais tolerar posturas de perseguição, ofensas, tratamento diferenciado e humilhação em público. Isso não pode mais passar em branco”, disse o secretário.

Para o titular da Secretaria Municipal da Administração e Patrimônio, André Barbosa, o fim da impunidade também é fundamental para resolver a questão, o que deverá estar previsto no decreto. “Temos que avançar na descrição das condutas e defini-las melhor para proteger as vítimas e identificar os responsáveis”, afirmou. O seminário foi conduzido pela secretária-adjunta da Transparência, Luciane Rache.

Crescimento de denúncias – No primeiro painel, a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Luciane Pereira da Silva, disse que a maioria das denúncias recebidas pela entidade é de mulheres que têm dificuldade de apresentar provas. Por isto, ela considera que a questão do gênero deve estar atendida na nova legislação. “Assédio não é problema isolado. Há muitas denúncias e elas geram doenças às vítimas”, frisou a sindicalista.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Leonel Pires Ohlweiler, autor do livro Assédio Moral na Administração Pública, em 2011 foram julgados 17 casos pelo TJ/RS. Em 2019, este número subiu para 72. Mesmo assim, ainda só um terço das denúncias é considerada procedente.

O desembargador Gilberto Souza dos Santos, presidente do Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual do Tribunal de Justiça da 4ª Região, esclareceu que apesar da Constituição, Código Civil e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) preverem indenizações, ainda não há uma normativa clara para o combate ao assédio.

Autora de um levantamento sobre percepção de assédio moral e sexual dentro da universidade, a professora de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carolina Brito, relatou que mais da metade dos entrevistados sofreu assédio no ambiente acadêmico e a maioria também era de mulheres não-heterossexuais e exerciam funções técnico-administrativas. “Elas não denunciam por não terem provas e não conhecerem canais de comunicação”, alertou.

Representando o Legislativo, o vereador Jessé Oliveira disse que é necessário treinar os servidores para identificar os abusos. A presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cátia Lara Martins, mediadora dos debates, lembrou que o órgão lida com situações de violência e proteção social e considera que o decreto municipal vem ao encontro do desejo dos servidores.

Relações de trabalho – O segundo painel tratou do assédio sexual, com foco nas relações de trabalho. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que o problema precisa ser enfrentado em todas as esferas e que debater o assédio é uma necessidade para romper a cultura predominantemente masculina. Um exemplo positivo é o projeto Chama Violeta, desenvolvido por jovens da Lomba do Pinheiro, que percorrem as ruas do bairro alertando as crianças para medidas de proteção contra o assédio sexual, a maioria das vezes cometido dentro de casa por integrantes da família.