A Lei de Acesso à Informação nº 12.527 entrou em vigor há exatos dez anos no país. Em Porto Alegre, o decreto foi regulamentado um pouco mais tarde, em 23 de maio de 2018. A lei estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos e garante o direito ao acesso à informação, permitindo que o cidadão acompanhe a administração dos recursos públicos.

Para atender à legislação, foi criado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), possibilitando que os pedidos de dados e informações sejam realizados de forma on-line. Na Capital, o sistema registrou 1.344 solicitações, entre os dias 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2021. “Houve um aumento de cerca de 34,3% de solicitações em relação ao mesmo período de 2020, quanto tivemos apenas 958 solicitações", informa a coordenadora do e-SIC, Kika Cop. Em 2022, desde janeiro, a prefeitura recebeu 465 solicitações.

Conforme o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, esse aumento de solicitações de informações demonstra que a transparência e abertura de dados no município não ficam só no discurso. “Estamos construindo a cada dia políticas públicas para ampliar o acesso a informações públicas sem perder a garantia de segurança de dados”, destacou Ferenci.

Novo portal - A Prefeitura de Porto Alegre irá disponibilizar um novo Portal de Transparência ao cidadão. Serão realizadas melhorias na plataforma, ampliando o acesso à informações sobre a administração pública e consolidando a cultura da transparência e do controle social na Capital.