Conteúdos relacionados a: ação judicial

Prefeitura retira três toneladas de resíduos em imóvel no bairro Rio Branco

13/05/2025

PGM aponta falhas no processo e pede revisão de decisão judicial em ação sobre enchente 

23/04/2025

Município entra com ação coletiva contra concessionária de energia e empresas de telefonia

11/03/2024

Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens

24/10/2023

PGM obtém impugnação de valor cobrado por desapropriação no Morro do Osso

13/09/2023

Prefeitura pede desapropriação de prédio da Confeitaria Rocco na Justiça

10/07/2023