Carta de Serviços

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Aprovação e licenciamento de edificações

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Escritório de Licenciamento - Cadastramento de Logradouro

ONLINE

Cadastramento de Logradouro através de e-mail

Fiscalização

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Fiscalização de Calçadas

Serviço de Fiscalização de obras e serviços de implantação, conservação e manutenção de quaisquer calçadas no município de Porto Alegre, conforme Decreto nº 23.353/2025.

Urbanismo

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Prefeito da Praça

O Prefeito da Praça é um cargo voluntário que tem como função principal auxiliar o município nos cuidados com o bem público.

Esporte

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Quadras Esportivas

Utilização de campos de futebol com gestão da SMEL.

Aprovação e licenciamento de edificações

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Escritório de Licenciamento - CAADHAP: Habitação de Interesse Social

Esclarecimento de dúvidas através do atendimento Plantão.