Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) realiza um novo período de inscrições para ingresso de crianças na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre em 2027.
As vagas são destinadas a crianças residentes em Porto Alegre, observados os critérios de idade estabelecidos para o ano letivo da matrícula. As inscrições estarão abertas de 9 a 30 de novembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal da Educação Infantil.
As famílias que participaram do período anterior de inscrições e ainda não foram contempladas com uma vaga deverão realizar uma nova inscrição. Também devem se inscrever as crianças que já recebem atendimento por meio de compra de vagas ou de decisão judicial.
Requisitos / Documentos necessários
Para solicitar vaga na Educação Infantil, a criança deverá:
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Residir no município de Porto Alegre;
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Ter nascido até 15 de outubro de 2026 e ter, no máximo, 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses completos até 31 de março do ano letivo da matrícula;
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Não estar matriculada em escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino ou em instituição comunitária parceira.
Documentos necessários:
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Certidão de nascimento da criança;
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Documento de identificação com foto do responsável legal;
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Comprovante de residência em Porto Alegre.
Formas de Solicitação do Serviço
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, de 9 a 30 de novembro de 2026, por meio do Portal da Educação Infantil.
Principais Etapas do Serviço
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Realização da inscrição no período estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;
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Análise das inscrições pela SMED;
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Verificação da disponibilidade de vagas nas EMEIs e instituições comunitárias parceiras;
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Encaminhamento e designação das vagas conforme a disponibilidade na região solicitada;
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Comunicação da família sobre a disponibilidade da vaga, por meio do e-mail informado no cadastro;
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Encaminhamento para matrícula na unidade de ensino designada.
Quando a vaga ainda não estiver disponível, a criança permanece na lista de espera para futuros encaminhamentos, conforme o surgimento de vagas na região solicitada.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
As inscrições e os encaminhamentos seguem os períodos estabelecidos nos editais e no calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
Após a inscrição, a concessão da vaga depende da disponibilidade de vagas na região solicitada. Os encaminhamentos são realizados gradualmente, à medida que surgem novas vagas.
Cronograma
| Etapa | Período |
|---|---|
| Inscrições | 9 a 30 de novembro de 2026 |
| Rematrícula | 19 de outubro a 13 de novembro de 2026 |
| Matrículas | 2 a 10 de dezembro de 2026 |
| Solicitações de transferências | 2 a 10 de janeiro de 2027 |
| Designação de transferências | 25 a 29 de janeiro de 2027 |
| Matrículas das transferências | 3 a 5 de fevereiro de 2027 |
Legislação
Instrução Normativa nº 10, de 13 de agosto de 2026 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para inscrição, classificação, designação de vagas, matrícula, rematrícula e transferência de estudantes nas unidades educacionais integrantes da Rede Municipal de Ensino.
Resolução CME/POA nº 15, de 18 de dezembro de 2014 - Fixa normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Perguntas Frequentes
- Quem precisa realizar uma nova inscrição para a Educação Infantil em 2027?
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Todas as famílias que desejam uma vaga na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 2027 devem participar do processo. Isso inclui famílias que realizaram inscrições em períodos anteriores, mas ainda não conseguiram uma vaga, além daquelas cujas crianças são atendidas por meio de vagas compradas ou decorrentes de decisões judiciais.
- Como e quando realizar a inscrição?
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As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal da Educação Infantil, entre os dias 9 e 30 de novembro de 2026.
- Quais são os critérios para participar do processo de inscrição?
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A criança deve residir em Porto Alegre, ter nascido até 15 de outubro de 2026 e atender ao critério de idade: ter, no máximo, 5 anos e 11 meses completos até 31 de março do ano letivo da matrícula. Também não pode estar matriculada em uma instituição municipal de Educação Infantil ou instituição parceira.
- Como funciona o processo de transferência para outra instituição de Educação Infantil?
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As solicitações de transferência poderão ser realizadas de 2 a 10 de janeiro de 2027. A designação das transferências está prevista para o período de 25 a 29 de janeiro, e as matrículas das crianças contempladas ocorrerão de 3 a 5 de fevereiro de 2027.
Saiba mais: Transferência Escolar na Educação Infantil
- Meu filho já está matriculado na Educação Infantil. Preciso fazer a inscrição novamente?
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Não. Crianças já matriculadas em escolas municipais de Educação Infantil de Porto Alegre não precisam realizar uma nova inscrição pelo Portal da Educação Infantil. Nesses casos, os responsáveis devem fazer a rematrícula diretamente na escola onde a criança já está matriculada.
A nova inscrição é necessária para crianças atendidas por meio de vagas compradas em instituições privadas ou de vagas judicializadas.
- Onde posso obter mais informações?
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Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de Vagas da Educação pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br.