Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Atendimento sobre Dívidas em Execução Judicial

A Procuradoria-Geral do Município informa que o Posto de Arrecadação Fiscal está com o atendimento presencial temporariamente suspenso, devido a pandemia do novo coronavírus. O atendimento é feito exclusivamente através do e-mail postofiscal@portoalegre.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3289-5036.

 

Atendimento ao contribuinte sobre parcelamento e pagamento à vista de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) judicializados.

Esclarecimentos acerca da dívida ativa ajuizada, encaminhamentos para a 8ª Vara de Fazenda Pública, parcelamento e emissão de guias à vista.

 

Requisitos / Documentos necessários

RG e CPF.

Procuração com firma reconhecida , e Contrato Social.

Modelos de Procuração

Para casos em que o cadastro do imóvel não estiver atualizado na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a documentação é recebida para juntada no processo judicial e encaminhamento à SMF.

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento explicativo da dívida.

Apresentação das formas de parcelamento.

Pagamento da primeira parcela (bancos no segundo andar do Foro Central ou pagamento por internet banking).

Assinatura do Termo de Parcelamento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Se o contribuinte estiver com a documentação necessária e com o valor da entrada em mãos, será no momento do atendimento.

 

Formas de Prestação de Serviço

Pessoalmente.

Telefone.

 E-mail.

 

Atualizado em
15/05/2020
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