Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Atendimento sobre Dívidas em Execução Judicial

A Procuradoria-Geral do Município informa que o Posto de Arrecadação Fiscal está atendendo presencialmente apenas com agendamento prévio por telefone, no horário das 14h às 18h. Para o ingresso no posto, será obrigatório o uso de máscara e álcool gel. O atendimento pelos canais online será mantido. Consulte no campo Dúvidas os canais de atendimento online e por telefone.

 

Atendimento ao contribuinte sobre parcelamento e pagamento à vista de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) judicializados.

Esclarecimentos acerca da dívida ativa ajuizada, encaminhamentos para a 8ª Vara de Fazenda Pública, parcelamento e emissão de guias à vista.

 

Requisitos / Documentos necessários

RG e CPF.

Procuração com firma reconhecida , e Contrato Social.

Modelos de Procuração

Para casos em que o cadastro do imóvel não estiver atualizado na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a documentação é recebida para juntada no processo judicial e encaminhamento à SMF.

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento explicativo da dívida.

Apresentação das formas de parcelamento.

Pagamento da primeira parcela (bancos no segundo andar do Foro Central ou pagamento por internet banking).

Assinatura do Termo de Parcelamento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Se o contribuinte estiver com a documentação necessária e com o valor da entrada em mãos, será no momento do atendimento.

 

Formas de Prestação de Serviço

Pessoalmente com agendamento prévio;

WhatsApp, telefone e email.

 

Atualizado em
19/01/2021