Carta de Serviços

Resultados para a palavra-chave: judicial

Exibindo 1 - 3 de 3 serviços encontrados.

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda - Judicial

Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura no exercício anterior.

Palavras-chaves:

• SMTC
• entrega
• declaração
• imposto
• renda
• judicial
• DDP
• CGM
• equipe
• Controle
• registro
• secretaria
• municipal
• Transparência

Impostos e taxas

Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Dívidas em Execução Fiscal

Veja aqui como regularizar débitos em dívida ativa ajuizada (execução fiscal).

Palavras-chaves:

• PGM
• PAF
• IPTU
• ISSQN
• imposto
• parcelamento
• atendimento
• dívidas
• execução
• judicial
• pagamento
• territorial
• urbano
• procuradoria
• geral
• município

Documentos, licenças e autorizações

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Mediação e Conciliação (Formas de Resolução de Conflitos)

Encaminhamento para conciliação ou mediação de conflitos.

Palavras-chaves:

• PGM
• mediação
• conciliação
• resolução
• conflitos
• processos
• Administrativo
• judicial
• procuradoria
• geral
• município
• 156