Pesquisa e Acesso a Documentos (Arquivo)

A Equipe de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) realiza pesquisas no acervo arquivístico do Município e atende solicitações de usuários internos e externos para acesso a documentos históricos e administrativos.

O acervo é composto por documentos produzidos e recebidos pela Prefeitura de Porto Alegre a partir de 1892, em suporte papel e microfilme.

Além de processos administrativos, nos quais se destacam os processos de aprovação de projetos arquitetônicos, o acervo contém documentação funcional de servidores, documentos transferidos de Secretarias extintas, ou que precisam de guarda intermediária.

Pode ser consultado através dos seguintes canais:

• Base de Dados GPA: Na base de dados GPA constam informações de processos administrativos abertos a partir de 1892, em papel e microfilme. Clique aqui para acessar e realizar sua pesquisa.

O que você pode solicitar neste serviço:

• Processos administrativos da Administração Centralizada, antigos e encerrados.
• Boletins de Pessoal.
• Diários Oficiais (2003 até 2011), disponíveis aqui.
• Processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) do período de 1892 a 1971.

 

Requisitos / Documentos Necessários

Caso o documento não esteja digitalizado no Atom, é necessário o preenchimento do formulário de solicitação, disponível aqui. 

 

Principais Etapas do Serviço

1. Consulta Prévia: O usuário pode consultar o acervo já digitalizado diretamente na plataforma AtoM-PMPA. Caso o documento desejado já esteja disponível para download, não há necessidade de abertura de chamado.
2. Solicitação: Caso o documento não esteja digitalizado no AtoM, o usuário preenche o formulário eletrônico de solicitação detalhando o documento buscado.
3. Pesquisa: A equipe realiza a busca e a análise técnica no acervo.
4. Retorno: O atendimento é finalizado com o envio do resultado da pesquisa ou dos documentos digitalizados diretamente para o e-mail do requerente.

 

Previsão de Prazo para Realização

• Pesquisas no acervo: Até 20 dias, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011, Artigo 11, § 1º.
• Cópia ou digitalização de documentos: Até 5 dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

• Atendimento preferencialmente por e-mail, telefone ou mediante agendamento prévio.

 

Legislação

Decreto nº 19.990, de 23 de maio de 2018: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Municipal (CMRI).

Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022: Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).