Procon Porto Alegre
O Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), está atendendo a população na rua Sete de Setembro, 723, Centro Histórico. O funcionamento acontece no térreo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas, sem fechar ao meio-dia. A sala do Procon no Mercado Público está desativada.
O cidadão também pode contatar o órgão por meio do aplicativo 156+POA, pelo link acima ou pela opção “Procon e Consulta de Protocolos” do WhatsApp do 156 (51) 3433-0156.
Para que nosso serviço seja realizado de forma mais rápida e efetiva, na busca de uma solução a sua reclamação ou denúncia, é muito importante observar as seguintes orientações:
- Preencher o formulário completo, identificando sempre a empresa e seu respectivo endereço;
- Detalhar sua reclamação com o maior número de informações, como a cronologia dos fatos, contatos já realizados, protocolos existentes, e demais procedimentos já efetuados;
- Juntar comprovante de residência e documentos relacionados a sua demanda (contratos, nota fiscal, fotos, e-mails, mensagens, etc).
Após o envio do formulário, o consumidor receberá um número de protocolo, e será informado sobre o andamento da sua reclamação por e-mail.
Atendimento Presencial / Documentos necessários
O consumidor deve apresentar comprovante de residência, demonstrando ser domiciliado em Porto Alegre; cópia da sua identidade e CPF, razão social ou nome fantasia e endereço completo para localização do fornecedor ou empresa. Tanto nas reclamações registradas no site quanto no atendimento presencial o consumidor deve anexar e apresentar toda a documentação que possua relativa a sua reclamação (cópia do contrato, nota fiscal do produto ou serviço; e-mail de comprovação de compras feitas pela internet, troca de e-mails ou WhatsApp com o fornecedor, protocolos de atendimento nos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Nos casos em que o consumidor necessite ser representado por terceiro, deverá apresentar procuração particular com poderes específicos, não sendo necessário reconhecimento de firma em cartório (modelo disponível no anexo abaixo).
- Modelo de procuração
- Formulário de denúncia de fila bancária
A solução da reclamação presencial ou eletrônica pode ocorrer de imediato (no mesmo dia da reclamação) ou até, em média, 30 dias após a formalização da reclamação, nos casos para os quais o fornecedor apresenta solução, concordando em realizar a conciliação.
Caso o fornecedor não tenha interesse na conciliação, e prosperando a reclamação do consumidor, será determinada a abertura de processo administrativo, fase na qual ainda é viável ocorrer a solução da demanda através de conciliação.
Fornecedores
Os fornecedores deverão protocolar, defesas, manifestações, recursos e documentos, todos em formato PDF, em um único e-mail, ao endereço: protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br.
Atenção
Não são registradas reclamações por telefone; e-mail, Instagram ou Facebook.
Legislação
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências).