Carta de Serviços

Capacitações onde serão trabalhados os conceitos Proteção e Defesa Civil e de resiliência.

Passo a passo para abertura de processo de defesa em caso de recebimento de auto de infração e demais dúvidas sobre o assunto.

A Unidade de Fiscalização da SMDETE à Ação Fiscal é responsável pelo recebimento dos processos de defesa de auto de infração, pela abertura dos processos de cobrança e pela orientação aos contribuintes sobre como proceder em caso de autuação.

Interposição de defesa de autuação de trânsito

Vistoria no local com risco de deslocamento, queda ou quebra de telhas ou telhados