Documentos, licenças e autorizações

Protocolo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente. Todos os atendimentos estão sendo feitos por e-mail e telefone.

 

O Protocolo é responsável por receber, classificar e protocolizar documentos, realizando o cadastro do processo administrativo no SEI.

 

Requisitos / documentos necessários

Requerimento padrão preenchido e assinado. (Clique aqui)

 

Principais Etapas do Serviço

Contato realizado pelo telefone 156.

Se constatada a necessidade de encaminhamento via Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação.

 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

05 (cinco) dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial, por e-mail ou telefone.

 

 

Legislação 

Decreto 17.254, de 2 de setembro de 2011 (Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município).

Decreto Nº 20.290, de 9 de julho de 2019, artigo 58 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)).

Atualizado em
20/03/2020

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