Documentos, licenças e autorizações

Protocolo e Arquivo

A Equipe de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio atende solicitações de usuários internos e externos para acesso a processos administrativos, Boletins de Pessoal, Diários Oficiais até 2011, e processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) de 1892 a 1971. Também é responsável por receber, classificar e protocolizar documentos, realizando o cadastro do processo administrativo no SEI.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para abertura de processos (Protocolo): requerimento padrão preenchido e assinado para abertura de processos administrativos. (clique aqui para acessar)

Para solicitação de documentos (Arquivo): preenchimento do formulário disponível neste link.

 

Principais Etapas do Serviço

A abertura de processo é formalizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e disponibilizado acesso externo para acompanhamento on-line. Após, o processo é encaminhado ao setor responsável para análise.

As solicitações de documentos são atendidas através de pesquisa no acervo e retorno por e-mail ao requerente.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Abertura de processo: 1 dia útil.

Pesquisas: 10 dias úteis.

Cópia ou digitalização: 05 dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento por e-mail, telefone ou mediante agendamento.

 

Links

E-mail: smapea@portoalegre.rs.gov.br

Instagram: @siarqportoalegre

 

Legislação 

Decreto 17.254, de 2 de setembro de 2011 (Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município).

Decreto Nº 20.290, de 9 de julho de 2019, artigo 58 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SMPG).

 

Atualizado em
24/09/2021