Documentos, licenças e autorizações

Protocolo e Arquivo

A Equipe de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão atende solicitações de usuários internos e externos para acesso a processos administrativos, Boletins de Pessoal, Diários Oficiais até 2011, processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) de 1892 a 1971. Também é responsável por receber, classificar e protocolizar documentos, realizando o cadastro do processo administrativo no SEI.

 

Requisitos / Documentos necessários

Apresentar RG/CPF para solicitação de vistas e cópias.

Requerimento padrão preenchido e assinado para abertura de processos administrativos. (clique aqui para acessar)

Formulário para solicitação de cópia de planta arquitetônica. (clique aqui para acessar)

 

Principais Etapas do Serviço

Temporariamente, todas as solicitações devem ser encaminhadas através do e-mail ou telefone.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

05 (cinco) dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial, por e-mail ou telefone.

 

Legislação 

Decreto 17.254, de 2 de setembro de 2011 (Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município).

Decreto Nº 20.290, de 9 de julho de 2019, artigo 58 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SMPG).

 

Atualizado em
21/09/2020
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