Documentos, licenças e autorizações

Protocolo e Arquivo

A Equipe de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio atende solicitações de usuários internos e externos para acesso a processos administrativos, Boletins de Pessoal, Diários Oficiais até 2011, processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) de 1892 a 1971. Também é responsável por receber, classificar e protocolizar documentos, realizando o cadastro do processo administrativo no SEI.

 

Requisitos / Documentos necessários

Apresentar RG/CPF para solicitação de vistas e cópias.

Requerimento padrão preenchido e assinado para abertura de processos administrativos. (clique aqui para acessar)

 

Principais Etapas do Serviço

Para solicitação de processos administrativos, cópia de publicação ou cópia de plantas arquitetônicas, solicitamos o preenchimento do formulário disponível neste link.

Temporariamente, todas as solicitações devem ser encaminhadas através do e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

05 (cinco) dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial, por e-mail ou telefone.

 

Legislação 

Decreto 17.254, de 2 de setembro de 2011 (Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município).

Decreto Nº 20.290, de 9 de julho de 2019, artigo 58 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SMPG).

 

Atualizado em
25/03/2021