Rematrícula Escolar no Ensino Fundamental

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferta a rematrícula no Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais de Porto Alegre, garantindo a possibilidade de permanência na mesma escola no ano seguinte, quando houver oferta do ano, etapa ou modalidade subsequente.

A rematrícula deve ser realizada diretamente na unidade escolar, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação em portaria específica.

 

Requisitos / Documentos necessários

A rematrícula deve ser realizada:

• pelo pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de 18 anos;

• pelo próprio estudante, quando for maior de 18 anos e civilmente capaz.

No momento da rematrícula, a secretaria da escola realizará a atualização dos dados cadastrais do estudante.

Devem ser atualizadas, quando necessário, as seguintes informações:

• CPF do estudante;

• endereço;

• telefones de contato;

• número do NIS, quando o estudante possuir;

• declaração de cor/raça;

• demais dados e informações cadastrais pertinentes.

A rematrícula é gratuita. É vedada a cobrança de taxas, mensalidades ou contribuições de qualquer natureza como condição para efetivar a rematrícula.

 

Formas de Solicitação do Serviço

A rematrícula é realizada diretamente na escola em que o estudante está matriculado, durante o horário regular de funcionamento da unidade escolar.

O procedimento deve ser realizado dentro do prazo definido pela Secretaria Municipal de Educação em portaria específica.

 

Principais Etapas do Serviço

1. Acompanhar o período estabelecido pela SMED para o Processo de Rematrícula.

2. Comparecer à escola em que o estudante está matriculado, dentro do prazo estabelecido.

3. Manifestar o interesse na permanência do estudante na unidade escolar para o ano seguinte.

4. Atualizar os dados cadastrais do estudante e do responsável legal.

5. Assinar e registrar o CPF do responsável legal.

6. A secretaria da escola registra a rematrícula.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A rematrícula deve ser realizada dentro do período definido anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de portaria específica.

O atendimento ocorre na própria unidade escolar, durante seu horário regular de funcionamento.

 

Legislação

Instrução Normativa SMED nº 010, de 13 de agosto de 2026 - Estabelece procedimentos para inscrição, classificação, designação de vagas, matrícula, rematrícula e transferência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Resolução CME/POA nº 028, de 14 de setembro de 2026 - Estabelece normas para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

 

Perguntas Frequentes

Quem deve fazer a rematrícula?

Quando o estudante for menor de 18 anos, a rematrícula deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais. Estudantes maiores de 18 anos e civilmente capazes podem realizar a própria rematrícula.

Onde faço a rematrícula?

A rematrícula é realizada diretamente na escola em que o estudante está matriculado, durante o horário regular de funcionamento da unidade.

Preciso pagar para fazer a rematrícula?

Não. A rematrícula é gratuita em todas as escolas. Não podem ser cobradas taxas, mensalidades ou contribuições de qualquer natureza como condição para garantir a rematrícula.

Preciso apresentar documentos novamente?

A secretaria da escola realizará a atualização dos dados cadastrais do estudante. Devem ser atualizadas, quando necessário, informações como CPF, endereço, telefones de contato, NIS, declaração de cor/raça e demais dados pertinentes.

Quando devo fazer a rematrícula?

A rematrícula deve ser realizada dentro do período estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação em portaria específica.

O que acontece se eu perder o prazo da rematrícula?

No Ensino Fundamental, a perda do prazo implica a perda da garantia de vaga na mesma escola para o ano seguinte. O responsável deverá participar do Processo de Transferência regulamentado pela SEDUC/RS para solicitar uma nova vaga na mesma escola ou em outra unidade com disponibilidade.

Meu filho está concluindo o Jardim B em uma EMEI. Preciso fazer a rematrícula na EMEI?

Para as crianças concluintes do Jardim B que receberem indicação de uma escola de Ensino Fundamental pelo Processo de Nucleação, a família deverá efetivar a matrícula na escola indicada dentro do prazo estabelecido.

E se eu não quiser a escola de Ensino Fundamental indicada?

A família que desistir da vaga indicada deverá solicitar uma nova vaga para o 1º ano da rede pública, seguindo os procedimentos estabelecidos pela SEDUC/RS.

A escola pode cobrar alguma contribuição para realizar a rematrícula?

Não. A cobrança de taxas, mensalidades ou contribuições de qualquer natureza que impeçam a efetivação da rematrícula é vedada.

Como faço para solicitar matrícula no Ensino Fundamental?

Se o estudante ainda não possui matrícula no Ensino Fundamental da Rede Pública, o procedimento é diferente da rematrícula escolar. Para informações detalhadas, consulte a página Ensino Fundamental.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de vagas pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br.