Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Solicitação de priorização de licenciamento urbanístico e ambiental

Com a publicação do Decreto 20.655, em 14 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre oferece ao cidadão a possibilidade de solicitar análise prioritária de licenciamentos urbanísticos e ambientais. O objetivo da medida é estimular a realização de obras e empreendimentos que colaborem com a retomada econômica no Município em meio à pandemia do novo coronavírus.

São elegíveis à priorização os seguintes tipos de projetos:

I – empreendimentos não-residenciais com área total construída igual ou superior a 1000m² (mil metros quadrados);

II – empreendimentos residenciais com área total construída igual ou superior a 5000m² (cinco mil metros quadrados);

III – todos os empreendimentos voltados à prestação de serviços de farmácia e médico-hospitalares, tais como hospital geral, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. 


Requisitos/documentos necessários

Para ter acesso ao benefício, o requerente deve fazer uma solicitação formal e firmar um termo se comprometendo a iniciar as obras ou concluir as fundações em até um ano depois da aprovação do projeto junto ao Escritório de Licenciamento. A solicitação é válida para projetos novos ou já protocolados e deve ser feita até o dia 14 de agosto de 2020. Além disso, é necessário preencher um formulário de priorização com informações sobre o empreendimento (clique aqui).

 

Principais Etapas do Serviço

1. Acessar o Portal de Licenciamento e clicar na aba “Serviços Urbanísticos e Ambientais”.

2. Fazer o cadastro (se já tiver um, basta entrar com usuário e senha).

3. Clicar em “Novo Processo” e selecionar o item “Licenciamento Urbanístico e Ambiental de Projetos Prioritários”; clicar em “Continuar”. 

4. Na primeira tela (Dados do Requerimento), além de preencher os campos do sistema, fazer o download do formulário de priorização. É necessário baixar o arquivo e preencher com as informações solicitadas (programa Microsoft Excel ou similar). Seu preenchimento é obrigatório.

5. Na segunda tela (Documentos), é preciso anexar o formulário já preenchido. Importante: o formulário deve estar em formato PDF. Para isso, no Excel, clique em "salvar como" e escolha “PDF” no tipo de arquivo. O Portal de Licenciamento não aceita outros formatos de arquivo.

6. O próprio sistema dará as demais orientações necessárias para concluir o requerimento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A requisição passará por uma triagem junto ao Escritório de Licenciamento, que verificará se o projeto se enquadra ou não nos termos do Decreto 20.655/2020. Caso haja inconsistências nas informações ou documentos, o pedido entrará em comparecimento. Todas as correções ou complementações deverão ser feitas pelo requerente impreterivelmente até o dia 14 de agosto de 2020 – caso contrário, o pedido será indeferido.

Atualizado em
16/07/2020
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