Carta de Serviços

A Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações (CEVEA) foi instituída pelo Decreto Nº 19.685 de 24 de Outubro de 2017, tendo como atribuição a análise de Estudos de Viabilidade Urbanísticas (EVUs) relativos a atividades objeto de Projetos Especiais de 1º Grau

Instruções para a instalação de parklets no Município de Porto Alegre.

Licenças para Demolição Total e Parcial, Desmembramento ou Unificação de Economias ou Boxes, Reforma de Fachadas, Marquises, Andaimes, Tapumes, Galpões de Obras, Reforma em Prédio Inventariado ou Tombado.

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão de diversas certidões

Interessados podem consultar os imóveis que estiverem disponíveis para serem vendidos pelo município.