Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Serviço de Certidões

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão de diversas certidões.

Consulte o Manual do Protocolo.

 

Certidão de alterações numéricas na numeração predial

Certidão de área construída

Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares

Certidão de desmembramento e remembramento de economias

Certidão de projeto arquitetônico aprovado e licenciado

Certidão de Conclusão de Obra

 

Requisitos / Documentos necessários

De acordo com a certidão solicitada.

Certidões a serem protocoladas no Protocolo Setorial ( Avenida Júlio de Castilhos, 505)

Certidão de alterações numéricas na numeração predial.

Requerimento Padrão.

Cópia da matricula do registro de imóveis

OBS: Numeração interna de edifícios não é de competência da prefeitura.

 

Certidão de área construída.

 Requerimento Padrão

 

Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares.

 Requerimento Padrão

Matricula do imóvel.

 

Certidão de desmembramento e remembramento de economias.

 Requerimento Padrão

 

Certidão de inteiro teor.

Deve ser consultado no site:(clique aqui)

A certidão de inteiro teor será emitida apenas com solicitação judicial.

Requerimento Padrão

 

Certidão de motivos para não liberação do Habite-se ou itens não atendidos no boletim de vistoria.

 Requerimento Padrão

 

Certidão de projeto arquitetônico aprovado e licenciado.

Requerimento Padrão

 

Certidão de Conclusão de Obra

Em se tratando de edificações, objeto do “licenciamento expresso de habitação unifamiliar” nos termos do art. 10º do Decreto 19.741/17, a PMPA fornecerá a Certidão de Conclusão de Obra que substitui a Carta de Habitação.

Devem ser solicitadas através do agendamento no site (clique aqui) marcando as opções secretaria “Escritório de Licenciamento” e Setor “Licenciamento Expresso”.

 Requerimento Padrão

ART ou RRT pela Execução e ou regularização da edificação;

 DAM de acordo com a Lei Complementar 685/2011 e 693/2012 (código “VPE”). Link: (clique aqui)

2 vias do Formulário Anexo VI do Decreto 19.741/2017 - Declaração de atendimento para projetos arquitetônicos de habitação unifamiliar;(clique aqui).

 Memorando de liberação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

 

Certidões Online


O Escritório de Licenciamento permite a solicitação das seguintes certidões online:

Cadastramento de logradouro.

Inventário.

Nova Face.

Quarteirão e bairro.

Saldo de índices de solo criado/FMDU.

Saldo de índices de TPC.

Tombamento.

Troca de denominação de logradouro.

A solicitação deve ser realizada através do portal (clique aqui) anexando os documentos, preenchidos, digitalizados em formato PDF.

Devem ser anexados ao e-mail 
atendimento.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br , para cada certidão específica, os seguintes documentos:

 


Certidão de ação fiscal
É o documento que informa as ações fiscalizatórias de uma notificação.
 Requerimento Simplificado (disponível aqui)
Obs: Preencher o endereço correspondente a notificação no requerimento simplificado.

 

Certidão de cadastramento de logradouro
É o documento que informa as medidas de extensão e largura de trechos do logradouro, cujos padrões de urbanização foram recebidos pelo Município.


Requerimento Simplificado (disponível aqui)
Indicação do logradouro objeto da certidão

 Planta de situação (disponível aqui)

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.

 

Certidão de inventário


Antes da solicitação, verificar se o imóvel é inventariado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui).


Dúvidas: comparecer aos plantões técnicos da EPAHC (2ª, 4ª e 6ª, das 9h00min às 11h45min, na Av. Bento Gonçalves nº 1129 ou pelo telefone 3289-8289). Não é necessário agendamento prévio.

Requerimento Simplificado (disponível aqui)
Matrícula do Registro de Imóveis ATUALIZADA de 30 dias.
.Documento de identidade (RG) do proprietário.
Em caso de solicitação por terceiros, deve também ser anexada autorização do proprietário para o pedido e cópia do documento de identidade da pessoa autorizada.


OBS:
O proprietário do Requerimento Simplificado deve ser o mesmo que consta na matrícula do Registro de Imóveis atualizada, caso contrário deve ser anexado(s) documento(s) complementar(es) como contrato de compra e venda, contrato de locação, inventariante ou herdeiro, usucapião, etc.· Em caso de proprietário da matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que fornecerá a autorização.

 

Certidão de nova face

É o documento que fornece o quarteirão e bairro onde se localiza o imóvel, conforme o endereço que consta no cadastro imobiliário da SMF.
Requerimento Padrão
Planta de situação (disponível aqui)
IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF).
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada de 30 dias.
Autorização proprietário
Levantamento planialtimétrico georreferenciado conforme Decreto Municipal nº 18.315/2013 (em formato *.dwg)
ART/RRT do levantamento planialtimétrico.

 

OBS:

 É preciso vincular o nome do proprietário na matrícula com o do requerente.
Quando o proprietário que consta na matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que, fornecerá a autorização.
 IMPORTANTE: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.

 

Certidão de quarteirão e bairro
É o documento que fornece o quarteirão e bairro onde se localiza o imóvel, conforme o endereço que consta no cadastro imobiliário da SMF.
 Requerimento Simplificado (disponível aqui)
 Planta de situação (disponível aqui)
 IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF) atualizada, com a indicação do endereço do imóvel.

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.

 

Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU
 Requerimento Simplificado (disponível aqui) informando o número do Termo de Alienação ou Termo de Transferência.
 Cópia da identidade do proprietário dos índices.
. Em caso de Procuração autorizando a terceiros a procederem em nome do proprietário, a mesma deverá ser assinada pelo proprietário.
Cópia do contrato dos índices.

 

Certidão de saldo de índices de TPC
  Requerimento Simplificado (disponível aqui) informando o endereço de origem do índice (rua e numeração predial);
Cópia da identidade do proprietário dos índices
 Em caso de procuração autorizando a terceiros a requerer em seu nome, a mesma deverá ser assinada pelo proprietário.

 

Certidão de tombamento
Antes da solicitação, verificar se o imóvel é tombado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui).

Dúvidas: comparecer aos plantões técnicos da EPAHC (2ª, 4ª e 6ª, das 9h00min às 11h45min, na Av. Bento Gonçalves nº 1129 ou pelo telefone 3289-8289). Não é necessário agendamento prévio.
 Requerimento Simplificado (disponível aqui)
Matrícula do Registro de Imóveis ATUALIZADA de 30 dias.
Documento de identidade (RG) do proprietário.

 Em caso de solicitação por terceiros, deve também ser anexada autorização do proprietário para o pedido e cópia do documento de identidade da pessoa autorizada.


OBS:
O proprietário do Requerimento Simplificado deve ser o mesmo que consta na matrícula do Registro de Imóveis atualizada, caso contrário deve ser anexado(s) documento(s) complementar(es) como contrato de compra e venda, contrato de locação, inventariante ou herdeiro, usucapião, etc.
Em caso de proprietário da matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que fornecerá a autorização.

 

Certidão de troca de denominação de logradouro
Informa as alterações na denominação de um logradouro, somente quando não existir lei de denominação. Consultar o Setor de Documentação da SMURB.


 Requerimento Simplificado (disponível aqui)
 Indicação do nome atual e/ou antigo do logradouro objeto da certidão.

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.

 

De acordo com a licença solicitada.

Não existe cobrança para nenhum tipo de certidão solicitada.

 

Principais Etapas do Serviço

De acordo com a certidão solicitada.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com a certidão solicitada, podendo chegar até 30 dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencialmente no Protocolo Setorial ( Avenida Júlio de Castilhos, 505, 16º andar):

Alterações numéricas na numeração predial.

Área construída.

Demolições de áreas regulares e irregulares.

Desmembramento e remembramento de economias.

Inteiro teor.

Motivos para não liberação do Habite-se ou itens não atendidos no boletim de vistoria.

Projeto arquitetônico aprovado e licenciado.

Conclusão de Obra.

Solicitadas on line, através do email: atendimento.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br :

Cadastramento de logradouro.

Inventário.

Nova Face.

Quarteirão e bairro.

Saldo de índices de solo criado/FMDU.

Saldo de índices de TPC.

Tombamento.

Troca de denominação de logradouro.

Atualizado em
12/06/2020

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