Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Serviço de Certidões

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.

Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:

 

  • Certidão de alterações numéricas na numeração predial
  • Certidão de área construída
  • Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares
  • Certidão de projeto arquitetônico aprovado e licenciado
  • Certidão de Conclusão de Obra
  • Certidão de utilização de Índices TPC
  • Certidão de saldo de índices de TPC
  • Certidão de utilização de índice do FMDU
  • Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU 

 

Certidão de alterações numéricas na numeração predial

A Certidão de Alterações Numéricas é o documento que informa as alterações na numeração de edificações.

 

Principais etapas do serviço

- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.

 

Requisitos/Documentos necessários

  • Guia do IPTU.
  • Matrícula atualizada ou certidão do registro de imóveis.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de alterações numéricas na numeração predial'.

 

Certidão de Área Construída

A Certidão de Área construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação,ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA.  

 

Principais etapas do serviço

- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.

 

Requisitos/Documentos necessários

  • Guia do IPTU.
  • Matrícula atualizada ou certidão do registro de imóveis.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão Área Construída'.

 

Certidão de demolição de áreas regulares e irregulares

É o documento que comprova a área demolida e se a demolição foi executada conforme a licença de demolição, se houver. Para os casos em que não exista carta de habitação para uma construção nova, devido ao estado de calamidade pública, de acordo com o decreto municipal 20.534 de 31/03/2020, e não havendo a possibilidade de vistoria no local para comprovação do requerido, solicitamos anexar o seguinte:

  1. Foto do terreno baldio ou de construção nova sem habite-se no endereço requerido quanto a demolição.
  2. Fotos de ambos lindeiros (esquerda e direita do requerido, mostrando suas numerações prediais) para comprovação efetiva de tratar-se do endereço constante no requerimento. 

O não atendimento integral dos ítens acima acarretará no indeferimento do requerido.

 

Principais etapas do serviço

- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.

 

Requisitos/Documentos necessários

- Matrícula atualizada ou Certidão do Registro de Imóveis;
- Guia do IPTU;
- Imagens fotográficas que comprovem a demolição (não serão aceitas fotos do Google Earth e Google Maps);
- Licença expedida para a demolição (se houver).

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de demolição de áreas regulares e irregulares'.

 

Certidão de Projeto arquitetônico aprovado e licenciado

É o documento que certifica que o projeto arquitetônico foi aprovado e licenciado conforme a legislação edilícia vigente naquela ocasião.

 

Principais etapas do serviço

- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.

 

Requisitos/Documentos necessários

Guia do IPTU.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de Projeto arquitetônico aprovado e licenciado'.

 

Certidão de utilização de Índices TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.

 

Requisitos/Documentos necessários

- Documento de identidade (RG) do proprietário

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de utilização de Índices TPC'.

 

Certidão de saldo de índices de TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC),  clique aqui.

 

Requisitos/Documentos necessários

- Identificação do Responsável Técnico.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de saldo de índices de TPC'.

 

Certidão de utilização de índice do FMDU

Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.

 

Requisitos/Documentos necessários:

- Contrato Social da Empresa Responsável;
- Alienação ou Termo de Transferência;
- Documento de identidade (RG) do proprietário.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de utilização de índice do FMDU

 

Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU

Emissão de Certidão de Saldo aos titulares de índices construtivos registrados nos arquivos da Unidade de Desapropriação e Reserva de Índice (UDRI). Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.

 

Requisitos/Documentos necessários

- Alienação ou Termo de Transferência;
- Identificação do Responsável Técnico;
- Cópia do contrato dos índices;
- Arrazoado do requerente explicando sua solicitação.

 

Formas de prestação do Serviço

Clique aqui para ser direcionado diretamente ao serviço ou acesse o Portal de Licenciamento, entre na caixa principal 'Serviços Urbanísticos e Ambientais', realize o login, abra um Novo Processo, selecione a opção ou digite na barra de busca 'Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU'.

 

Atualizado em
16/11/2021