Serviço de Certidões

O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.

Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:

• Certidão de Área Construída
• Certidão de Demolição
• Certidão de Utilização de Índices TPC
• Certidão de Saldo de Índices de TPC
• Certidão de Utilização de Índice do FMDU

Certidão de Área Construída

A Certidão de Área construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação, ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA.

Principais etapas do serviço

• Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
• Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
• Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
• Emissão da certidão.

Requisitos/Documentos necessários

• Guia do IPTU ou nº de inscrição.
• Declaração de Responsabilidade Técnica - documento que deverá ser preenchido quando houver a necessidade de comprovação de área existente (há mais de 20 anos) conforme art.159-B do PDDUA. 
• Modelo de Comprovação através de Imagens do Google Earth - documento que deverá ser anexado com a Declaração de Responsabilidade Técnica.

Certidão de Demolição

É o documento que informa a área demolida e a data da demolição da área.

Principais etapas do serviço

• Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
• Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
• Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
• Emissão da certidão.

Requisitos/Documentos necessários

Demolição Parcial

• Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Declaração de demolição;
• Guia do IPTU ou nº de inscrição

Demolição Total

• Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Declaração de demolição;
• Guia do IPTU ou nº de inscrição

Certidão de Utilização de Índices TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

• Identificação do Responsável Técnico

Certidão de saldo de índices de TPC

Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC),  clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários

• Identificação do Responsável Técnico.

Certidão de Utilização de Índice do FMDU

Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.

Requisitos/Documentos necessários:

• Contrato Social da Empresa Responsável (não obrigatório);
• Alienação ou Termo de Referência;
• Documento de Identidade(RG) do Proprietário (não obrigatório).