Serviço de Certidões
O Escritório de Licenciamento disponibiliza o serviço de emissão online certidões de diversas naturezas.
Para fazer o requerimento, é necessário acessar o Portal de Licenciamento. Estão disponíveis as seguintes certidões:
- Certidão de Área Construída
- Certidão de Demolição
- Certidão de Utilização de Índices TPC
- Certidão de Saldo de Índices de TPC
- Certidão de Utilização de Índice do FMDU
Certidão de Área Construída
A Certidão de Área Construída é o documento que informa as áreas regulares da edificação, ou seja, que tenha carta de habitação emitida, ou para edificações comprovadamente existentes há mais de 20 anos, conforme art. 159-B do PPDUA, para fins de averbação no Registro de Imóveis.
Não será emitida Certidão de Área Construída para fins de PPCI. Deverá ser consultado neste site (ver Etapas e Cadastro Predial) e também neste site (em Certidão do Cadastro Imobiliário).
Principais etapas do serviço
- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.
Requisitos/Documentos necessários
- Guia do IPTU ou nº de inscrição.
- Declaração de Responsabilidade Técnica - documento que deverá ser preenchido quando houver a necessidade de comprovação de área existente (há mais de 20 anos) conforme art.159-B do PDDUA.
- Modelo de Comprovação através de Imagens do Google Earth - documento que deverá ser anexado com a Declaração de Responsabilidade Técnica.
Certidão de Demolição
É o documento que informa a área demolida e a data da demolição da área.
Principais etapas do serviço
- Triagem: conferência e validação dos documentos submetidos;
- Análise técnica por parte da Equipe de Certidões;
- Envio para análise de outros departamentos, caso haja necessidade, dependendo da natureza do requerimento;
- Emissão da certidão.
Requisitos/Documentos necessários
Demolição Parcial
- Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Declaração de demolição;
- Guia do IPTU ou nº de inscrição
Demolição Total
- Matrícula ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Declaração de demolição;
- Guia do IPTU ou nº de inscrição
Certidão de Utilização de Índices TPC
Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários
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Identificação do Responsável Técnico
Certidão de saldo de índices de TPC
Para saber mais sobre Transferência de Potencial Construtivo (TPC), clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários
- Identificação do Responsável Técnico.
Certidão de Utilização de Índice do FMDU
Para saber mais sobre Solo Criado, clique aqui.
Requisitos/Documentos necessários:
- Contrato Social da Empresa Responsável (não obrigatório);
- Alienação ou Termo de Referência;
- Documento de Identidade(RG) do Proprietário (não obrigatório).