Carta de Serviços

Manutenção, conservação e regularização de vias não pavimentadas (vias de chão batido) com aplicação ou não de saibro ou outro material adequado.

Retirada de equipamentos de iluminação que obstruam as vias públicas

Monitoramento por câmeras

Denúncias relativas à qualidade do ar interior em recintos de uso coletivo e à agravos ou doenças que já estão impactando em populações expostas a poluentes atmosféricos externos.

Orientações para Defesa de Auto de Infração